Bradesco tem autorização da Justiça para fechar conta da Walltime
Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, juiz entendeu que Bradesco pode sim encerrar conta da Walltime
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O Banco Bradesco ganhou na justiça o direito de manter encerrada a conta da exchange de criptomoedas nacional Walltime, segundo decisão publicada hoje, 17 de julho, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O Juiz entendeu que ambas as partes têm o direito de encerra o contrato estabelecido desde que atendem as partes sejam comunicadas previamente.
"O encerramento do contrato de conta-corrente, como corolário da autonomia privada, se consubstancia em direito subjetivo que pode ser exercido por qualquer dos contraentes, desde que observada a prévia e regular notificação, nos termos do artigo 12 da resolução 2025/93 (fl. 84), e, conforme se depreende dos documentos acostados, a autora foi comunicada pessoalmente de que seu contrato seria encerrado, agendou reunião com o gerente da agência, que ratificou a decisão da instituição (fls. 47/55) e, cumprindo o que prevê a resolução, o banco comunicou a cliente por escrito, em 25/09/2017, de que em 16/10/2017 seria encerrada a conta (fl. 58)"
A decisão ainda cabe recurso, no entanto, como têm mostrado o Cointelegraph, o Superior Tribunal de Justiça, também têm dado ganho de causa aos bancos, no caso de processos por encerramento de contas-corrente.
O Cointelegraph noticiou recentemente que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) notificou diversas exchanges do Brasil a se pronunciarem sobre a relação das mesmas com o sistema bancário nacional.
As informações serão integradas na investigação que a autarquia vem realizando sobre o Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95, aberto pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), sobre o fechamento de contas-correntes de empresas de criptomoedas por parte dos bancos nacionais.