O presidente Jair Bolsonaro declarou que vetará qualquer Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados que crie o chamado "passaporte da vacinação" que seria emitido para brasileiros imunizados ou que tiveram resultado negativo para o novo coronavírus ou para outras doenças infectocontagiosas.
Desta forma, por meio da apresentação do documento, os cidadões teriam a possibilidade de entrar em locais e eventos públicos sem a necessidade de máscaras.
A proposta, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovada pelo Senado no último dia 10 e propõe a criação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) e junto com os demais projetos apessados o Certificado pode ter seu registro realizado em blockchain assim como já é feito com os testes de Covid-19 e as vacinas distribuídas no país.
“Se para ir para tal país tem que ter tomado tal vacina, se não tomar, não entra. Não acredito que passe no Parlamento. Se passar, eu veto, e aí o parlamento vai analisar o veto. Se derrubar, aí é lei”, disse Bolsonaro.
Além de declarar que não irá apoiar a emissão do documento o presidente desdenhou da vacinação e da obrigatoriedade da mesma.
“O que acha do passaporte da covid? Uma onda aí, estourou nas redes sociais. Sem comentários. A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento. Alguns falam: ‘Ah, que para viajar tem que ter cartão de vacinação’. Olha, cada país faz suas regras”, analisou.
Passaporte de Vacinação
Segundo o projeto, governos estaduais poderão utilizar o Passaporte Digital de Imunização como mecanismo de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados, podendo determinar multas e penalidades.
“Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia de Covid-19, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Por isso, sugerimos a substituição do Atestado de Vacinação impresso pelo Passaporte Digital de Imunização”, diz o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O documento digital poderá ser usado para autorizar a entrada do portador em eventos e locais públicos, meios de transporte ou qualquer local onde haja aglomeração de pessoas. Para preservar o direito de não compartilhar informações pessoais, o texto impede que o passaporte seja visualizado sem a concordância do portador.
Quando a emissão do Passaporte Digital de Imunização não for viável, o documento digital poderá ser substituído pelo Atestado de Vacinação impresso.
Carreras ressalta que, apesar da discussão sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação, ela é obrigatória no Brasil desde 1975, cabendo aos órgãos públicos determinarem as vacinas obrigatórias. No caso da Covid-19, acrescenta, a vacinação já está prevista na Lei 13.979/20, que define medidas de enfrentamento da pandemia.
"E, no dia 17 de fevereiro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestou pela obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizar. Porém, as pessoas que se recusarem à vacinação poderão sofrer algumas sanções impostas pela União, estados e municípios”, concluiu o autor.
Leonardo Gadelha
Quem também pediu a criação de um passaporte de imunização foi o Deputado Federal Leonardo Gadelha (PSC/PB).
Gadelha que os dados dos brasileiros vacinados já se encontram criptografados com tecnologia blockchain na Rede Nacional de Dados da Saúde, RNDS.
"Portanto, permitir a expedição do passaporte via QR Code terá um custo mínimo e retornos significativos para a economia, sem colocar em risco a privacidade da população.", finaliza.
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