A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, deve entrar em vigor a partir do dia 16 deste mês no Brasil.

Contudo, embora a legislação vise a proteção dos dados dos usuários em aplicativos e plataformas online, há ainda muitas incertezas e confusão em torno da legislação.

Há inclusive uma Medida Provisória no Congresso Nacional pedindo o adiamento da entrada em vigor da lei para maio de 2021.

No entanto, problemas a parte, a LGPD é o primeiro grande passo do Brasil na adoção de uma lei específica para proteger usuários no ambiente digital.

Na Europa, uma lei do tipo já está em vigor há dois anos.

Para comentar os avanços e desafios da LGPD no Brasil o Cointelegraph conversou com alguns empresários do setor de tecnologia, Bitcoin e criptomoedas.

Entre ceticismo e otimismo, todos classificaram o avanço como positivo.

Bitfy

Lucas Schoch, CEO da Bitfy, carteira multiuso e sem custódia de bitcoins.

"Acho extremamente importante e necessária a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. É uma responsabilidade das empresas evitar que os dados fornecidos por seus clientes sejam usados de forma a lesá-los.

Essa pessoa está disponibilizando seus dados para um fim específico, não para que estejam disponíveis para qualquer transação. O cliente também espera que a empresa não seja vulnerável suficiente para que eventualmente uma pessoa interna ou externa consiga pegar informações dela dentro daquele sistema.

Do ponto de vista da Bitfy nós temos uma preocupação extrema com o acesso dos colaboradores a qualquer dado de usuários, tanto dentro como de fora da empresa.

Nós nos preocupamos em blindar nossos sistemas para que tudo seja acessível apenas pela nossa infraestrutura com permissões e regras de acesso rígidas, apenas aos responsáveis.

Em breve também passaremos por uma auditoria interna para que assim que entrar em vigor estejamos com adesão completa à lei.

É um trabalho extenso a ser feito pelas empresas, mas neste momento acredito que essa rigidez com o acesso à infraestrutura e a contratação de uma auditoria externa de sistemas para garantir a segurança é primordial"

Grupo Nexxera

Thomas Ranzi, Coordenador de Segurança da Informação do Grupo Nexxera.

 "Iniciamos o projeto de adequação da Lei Geral de Proteção de Dados em setembro de 2019. Nossa primeira medida foi estabelecer um Comitê Multidisciplinar envolvendo diversas Diretorias com reuniões semanais de acompanhamento das ações.

De lá para cá, contamos com a consultoria jurídica da MN Advogados e estamos atuando com duas frentes de ação técnica e documental, uma voltada aos dados armazenados internamente dos nossos clientes e outra aos nossos fornecedores e colaboradores.

Tem sido um projeto muito importante e de grande impacto para nossas atividades, estamos desenvolvendo desde novas políticas de privacidade até os treinamentos para nossos colaboradores. Somos uma empresa prestadora de serviço que é reconhecida pelo zelo com a segurança de dados e eles são a nossa maior preocupação"

FoxBit

Victor Gomes - Head de Jurídico e Compliance.

"A Foxbit sabe que dados pessoais estão se tornando informações de valor inestimável não só no  cenário brasileiro, mas em escala mundial. Sabemos da importância da obtenção do consentimento de nosso cliente, bem como da segura guarda destas relevantes informações.  

Para tanto, não só reforçamos o time interno com profissionais experts nesta frente como também visamos o estabelecimento de parcerias estratégicas no âmbito da LGPD.

Entendemos que ainda existe muito trabalho a ser feito e não mediremos esforços para atingir os melhores resultados quando o tema é proteção de dados."

Fastblock

Gustavo Caldeira de Andrada, COO Fastblock

Nós da Fastblock vemos a LGPD como um marco no espaço virtual brasileiro, pois com a entrada da lei em vigor os dados individuais voltam a ser de propriedade de quem lhes é dono por direito.

A coleta e processamento de dados deverá atentar às bases legais impostas pela lei, atendendo, dentre outras, duas principais hipóteses: fornecimento de consentimento de seu titular e o legítimo interesse de quem os coleta.

Para nos adequarmos, unimos nosso time legal com nosso marketing para atualizarmos nossas práticas em consonância com a lei. Isso nos tornou muito mais voltados pra o data-driven, onde limitamos a coleta de dados ao que é necessário comercialmente hoje e enxugando informações irrelevantes.

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