Advogados representando a corretora de criptomoedas Binance em um processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) pediram a um juiz que desconsiderasse o caso após argumentarem se tokens específicos se qualificavam como valores mobiliários.
Em uma audiência de 22 de janeiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, a equipe jurídica da Binance apresentou argumentos sobre como a SEC tratava as criptomoedas sob os atuais marcos regulatórios e legais. De acordo com uma reportagem da Reuters, um advogado da Binance disse que a SEC estava adotando uma abordagem contraditória com as empresas de cripto, “dizendo à indústria [para] entrar e se registrar, enquanto simultaneamente com a outra mão mantém a porta fechada e impede qualquer caminho viável para fazer isso.”
Relatórios vindos do tribunal sugeriram que a SEC disse que o teste de Howey para valores mobiliários era “claro” para todos os ativos, incluindo cripto, e os reguladores não eram obrigados a alertar as empresas que elas poderiam estar violando as leis de valores mobiliários. A juíza Amy Berman Jackson teria dito que consideraria os argumentos da SEC e da Binance.
“Parece que você está tentando dizer que todos os ativos digitais, no final das contas, têm as características de valores mobiliários,” a juíza Jackson teria dito à equipe jurídica da SEC. “Se não, onde está o limite do que você está dizendo?”
O caso SEC v. Binance pode ter implicações significativas para empresas de cripto operando nos Estados Unidos. Muitas empresas alegaram que as autoridades não oferecem um marco regulatório claro para operar legalmente, levando a ações de fiscalização contra grandes empresas, incluindo Binance, Coinbase, Ripple e Kraken.
Binance, Binance.US e o ex-CEO da Binance Changpeng Zhao anunciaram um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, o Departamento do Tesouro e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities em novembro de 2023 por US$ 4,3 bilhões. Zhao se declarou culpado de uma acusação de crime como parte do acordo e será sentenciado em 23 de fevereiro.
A audiência de 22 de janeiro estava inicialmente agendada para 19 de janeiro, mas foi adiada devido ao clima. O Cointelegraph entrou em contato com a equipe jurídica da Binance, mas não recebeu uma resposta no momento da publicação.
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