O diretor de relações institucionais para América Latina da Binance, Daniel Mangabeira, afirmou que o Brasil é o mais importante mercado da região para a maior exchange de criptomoedas do mundo e seria o laboratório perfeito para a implantação de novos produtos. A declaração foi dada em entrevista ao portal Broadcast divulgada na quinta-feira, 2.
Mangabeira revelou que o Binance Pay deverá ser lançado em breve, embora não tenha adiantado uma data específica. O sistema de pagamentos com criptomoedas da exchange terá como objetivo simplificar e popularizar a utilização de ativos digitais no dia a dia da população, afirmou Mangabeira:
"Pelo celular, será possível ir à feira e à mercearia da esquina fazer compras com cripto".
Mangabeira está à frente do processo de regularização e oficialização das operações da Binance no Brasil em perfeita adequação à legislação local, levando à cabo a disposição anunciada pelo CEO da empresa, Changpeng Zhao, em março deste ano durante o Ethereum.Rio.
A empresa aguarda a aprovação e a entrada em vigor do marco regulatório para as criptomoedas no Brasil para requerer formalmente a licença de operação no país. Aprovado no Senado, o Projeto de Lei 4401/2021 foi encaminhado à Câmara dos Deputados para passar pela fase final de aprovação e ser encaminhado à sanção presidencial.
O texto do projeto determina que o Poder Executivo indicará o órgão regulador que será responsável por definir as diretrizes sobre o mercado e estabelecer normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, e combater a atuação de terroristas e organizações criminosas.
O PL também acrescenta ao Código Penal a tipificação de "fraude em prestação de serviços de ativos virtuais", com punição de quatro a oito anos de reclusão e multa, e acrescenta na Lei de Crimes Financeiros a prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização, que, neste caso, prevê uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa para o crime.
Atuação do Banco Central
Em paralelo à tramitação da Lei Bitcoin no Congresso, o Banco Central prepara regras para equiparar exchanges e plataformas de negociação de ativos digitais, tanto nacionais quanto estrangeiras, a bancos de investimento.
Como o projeto de lei tem um caráter principiológico, que traça diretrizes flexíveis, concedendo às autoridades financeiras a palavra final sobre as regras a serem impostas às empresas atuantes no mercado, o Banco Central começou a se reunir com executivos das principais exchanges em operação no Brasil. Recentemente o próprio CZ e Mangabeira participaram de uma vídeoconferência com o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Nesses encontros, o BC indicou que vai obrigar as exchanges a implementar polítcas KYC/AML (identificação do cliente/anti-lavagem de dinheiro) para controle e monitoramento de transações suspeitas.
Escritórios no Brasil
Inicialmente, a exchange contará com dois escritórios no país, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo. A ideia é que o Brasil se torne o hub da empresa no continente latino-americano.
Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, a Binance Holdings assumiu participação societária na BFintech, empresa registrada na Junta Comercial de São Paulo, em mais um passo para oficializar suas operações no Brasil.
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