Nos últimos meses, os legisladores russos prepararam medidas para institucionalizar totalmente a criptomoeda como um ativo de investimento devidamente tributável e uma possível ferramenta para o comércio exterior na Rússia. Agora, eles querem deixar claro que a próxima mudança regulatória não incluirá nenhuma janela para a adoção de produtos financeiros digitais como forma de pagamento.

Na terça-feira (07/06), Anatoly Aksakov, chefe do Comitê de Mercados Financeiros da câmara baixa do parlamento russo - a Duma do Estado - apresentou um projeto de lei que proibiria o uso de "ativos financeiros digitais" (DFA) para pagar qualquer tipo de bens ou serviços. Conforme especificado na nota de capa:

“O rublo é a unidade monetária oficial (moeda) da Federação Russa. O referido artigo estabelece uma proibição contra a introdução de outras unidades monetárias ou substitutos monetários no território da Federação Russa.”

O projeto de lei refere-se à legislação já existente, que não proíbe explicitamente o uso de DFAs como forma de pagamento, embora, de fato, tais operações ainda não sejam consideradas legais no país. O novo documento tornaria essa proibição oficial e obrigaria os gerentes de exchanges de DFA a reter quaisquer negócios que impliquem o uso de criptomoedas como substituto monetário.

O projeto de lei também introduziu o conceito de “plataforma eletrônica”, que é vagamente definida como uma plataforma financeira, plataforma de investimento ou sistema de informação no qual são emitidos ativos financeiros digitais. As plataformas eletrônicas seriam reconhecidas como sujeitos do sistema nacional de pagamentos e obrigadas a submeter-se ao registo do banco central. Toda grande operação com DFAs – sua emissão, circulação, troca e comércio – teria seu próprio registro.

A lei existente sobre ativos financeiros digitais entrou em vigor em 2021. Em maio de 2022, as alterações fiscais sobre DFAs passaram em primeira leitura na Duma do Estado. Em um desenvolvimento separado, dois outros projetos de lei importantes continuam sua jornada pelo processo legislativo – um projeto de lei “On Digital Currency” definiria a estrutura regulatória para cripto em geral, enquanto um projeto de lei “On Mining in the Russian Federation” deve definir as diretrizes para mineradores.

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