O Ministério das Finanças da Rússia aumentou as apostas em seu confronto prolongado contra o Banco Central do país (CBR) ao apresentar formalmente um projeto de lei que propõe regular os ativos digitais em vez de bani-los.
Na segunda-feira (21/02), o Ministério apresentou um projeto de lei federal “Sobre moeda digital” ao governo. Esta etapa do processo legislativo antecede a apresentação do projeto de lei ao parlamento para consideração.
A agência citou a “formação de um mercado legal para moedas digitais, juntamente com a determinação de regras para sua circulação e alcance de participantes” como a justificativa para a iniciativa. Enfatizando que o projeto de lei não busca dotar as moedas digitais com curso legal, seus autores definem as criptomoedas como um veículo de investimento.
O projeto de lei propõe um regime de licenciamento para as plataformas que facilitam a circulação de ativos digitais e estipula requisitos prudenciais, de gestão de risco, privacidade de dados e relatórios a que tais operadores estariam sujeitos. Comprar e vender criptomoedas legalmente só seria possível por meio de uma conta bancária, e propõe-se que tanto as plataformas de criptomoedas quanto os bancos introduzam procedimentos de Conheça seu Cliente (KYC).
A legislação também exige que os operadores de ativos digitais informem os clientes de varejo sobre os riscos associados ao trade de criptomoedas. Os indivíduos teriam que passar por um teste avaliando seu conhecimento sobre práticas de investimento em criptomoedas e consciência de risco. Aqueles que tivessem passado no teste estariam sujeitos a um limite de investimento anual de 600.000 rublos (cerca de US$ 7.900); aqueles que não tivessem passado no teste só poderiam investir até 50.000 rublos (US$ 650) por ano. Empresas e investidores qualificados devem estar isentos de limites anuais.
Além disso, o projeto de lei introduz uma definição formal de mineração de criptomoedas e especifica um mecanismo pelo qual os participantes do mercado de criptomoedas podem relatar suas atividades às autoridades fiscais.
O projeto de lei do Ministério das Finanças vem dias depois que o Banco da Rússia enviou sua própria estrutura de ativos digitais ao Ministério para revisão. A posição do CBR permaneceu inalterada: a emissão de ativos digitais e a facilitação de sua circulação são consideradas ilegais, enquanto bancos e outras instituições financeiras não devem ter permissão para manter ou realizar transações em criptomoedas. Uma nova cláusula incluída no último rascunho também propõe proibir os anúncios de criptomoedas.
O Ministério da Fazenda e o Banco Central eram esperados, mas não conseguiram conciliar suas posições até sexta-feira (18/02), produzindo duas leis contraditórias. O comunicado de imprensa do Ministério menciona ironicamente que as proposições do CBR “serão consideradas em etapas posteriores do desenvolvimento do projeto de lei, na medida em que não estejam em desacordo com a abordagem do Ministério da Fazenda”.
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