O Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que pede a regulamentação das criptomoedas no Brasil, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, segundo informações obtidas pelo Cointelegraph.

De acordo com um fonte ligada às discussões entre as lideranças na Câmara dos Deputados, tanto o presidente da casa, o Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL), como o líder do governo, o Deputado Ricardo Barros (PP-PR), definiram que o tema é prioridade e que deve ser votado com urgência.

Embora o PL tenha sido pautado em diferentes votações na Câmara dos Deputados, segundo a fonte ouvida pelo Cointelegraph, as diferentes mudanças feitas pelo relator do projeto, o Deputado Expedito Netto (PD-RO), na proposta que já veio aprovada do Senado, gerou muitos questionamentos de Deputados e de entidades do governo.

Estes questionamentos ajudaram a 'emperrar' o processo de votação do PL na Câmara. Contudo, segundo a fonte, as divergências estão sendo apaziguadas e o próprio Lira está atuando nos bastidores, junto com outros deputados, nas reuniões de líderes, para aprovar o PL.

Segundo Julien Machado Dutra, Diretor de Relações Governamentais/Institucionais na 2TM/Mercado Bitcoin, a possível aprovação da "Lei Bitcoin", em agosto, na Câmara dos Deputados é uma notícia positiva para o mercado de criptoativos no Brasil.

Regulamentação é importante para o setor

O executivo aponta que a proposta em debate no poder legislativo não mexe com a tecnologia, o que é fundamental para o desenvolvimento do mercado. Além disso, ele destaca que a proposta segue as bases das melhores práticas já realizadas por diversas exchanges que atuam no Brasil.

"É uma oportunidade gigantesca para o Brasil estar na frente do mundo com uma legislação estratégica para este ambiente que chamamos de criptomoeconomia . A proposta de Lei tenta resolver alguns gargalos neste mercado, como a proteção ao consumidor, a livre iniciativa, a isonomia na competição entre os participantes do setor e na definição de um regulador com poder de atuar ativamente no mercado e frente ao seu desenvolvimento", destacou.

Já Petr Kozyakov, CEO da Mercuryo, destacou ao Cointelegraph que a regulamentação do setor de criptoativos é importante para a indústria como um todo e que aos reguladores reconhecerem que o mercado precisa ser regulado e não proibido isso demonstra o potencial da tecnologia e mostra que ela será pedra fundamental da economia digital.

“É incrivelmente encorajador ver governos reconhecendo a importância da regulamentação na promoção da inovação em criptomoedas e reconhecendo o grande potencial dessa tecnologia. À medida que mais reguladores e governos se mobilizam para introduzir regulamentação, espero que eles garantam que os líderes do setor façam parte do processo. Queremos ver as criptomoedas entrarem em órbita, com regulamentação efetiva a chave para abri-las a uma adoção e utilidade ainda mais amplas", disse.

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