Argentina segue o exemplo do Brasil e determina que exchanges de Bitcoin informem 100% das transações dos usuários

Da mesma forma que no Brasil, usuários de Bitcoin na Argentina terão 100% das suas transações informadas à Receita Federal daquele país, conforme determinação do Ministério das Finanças, publicada hoje, 04 de novembro.

A nova norma, publicada pela Administração Federal da Receita Pública da Argentina, visa, segundo o ministério, um "controle eficaz do correto cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes”, indicando que a nova regra, entre outras coisas, visa impedir ocultação de bens por meio de criptomoedas.

Assim como a Instrução Normativa 1888, da Receita Federal do Brasil, as exchanges argentinas devem reportar informações como: tipo e número da conta; número de membros, tipo de identificação e caráter de cada um dos membros que compõem a conta informada.

Além de outras informações como: tipos de operações (abertura, fechamento, modificação); data de abertura, fechamento e modificação; tipos de receita ou despesa (dinheiro, transferência bancária, em moeda estrangeira, moeda digital) e saldo mensal das contas em pesos argentinos, em moeda estrangeira e / ou em moeda digital ou criptomoeda.

Embora o Governo Argentino não tenha mencionada nada a respeito, um levantamento do Cointelegraph, revelou que as normas atendem a solicitações do GAFI,  Força-Tarefa de Ação Financeira, que declarou que começará a cobrar dos países que integram a corporação a aplicação das medidas adotadas pelo organismo multilateral com relação ao monitoramento das transações com Bitcoin e criptomoedas.

Integrante do GAFI, a Argentina também deve cumprir as obrigações da entidade multilateral que, segundo anúncio, tornará obrigatório para todas as nações a adoção das novas medidas.

Recentemente, como noticiou o Cointelegraph, após restringir a compra de dólares no país, o Banco Central da Argentina anunciou que os cidadão do país estão proibidos de usar cartão de crédito para comprar Bitcoin e criptomoedas, a medida, segundo o BCA, é fundamental para preservar as reservas cambiais do país.

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