A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) anunciou esta semana a abertura de uma consulta pública voltada à divulgação dos riscos relacionados a fundos e carteiras administradas no mercado de criptomoedas. A autorregulação deve entrar em vigor no dia 3 de julho a partir do fechamento das regras que deverão complementar o “Código de Administração de Terceiros – Criptoativos”, apresentado pela entidade.

“O mercado de criptoativos é crescente e é papel da nossa autorregulação acompanhar esse movimento, dando mais informação e transparência para o investidor para ajudá-lo na sua tomada de decisão”, disse o diretor executivo, Zeca Doherty.

A Anbima alega que atualmente os documentos emitidos por gestores de fundos cripto não seguem uma padronização e que, em alguns casos, são inexistentes. Com o código, os prestadores de serviço deverão descrever de forma detalhada ou simplificada, a depender da exposição do criptoativo na carteira e os riscos associados ao investimento.

Entre as determinações já elencadas no documento aos seus associados está a necessidade de citação de todos os riscos inerentes aos fundos ou às carteiras administradas, que estiverem relacionados aos criptoativos, não apenas os riscos de maior grau.

No caso de investimentos com menor exposição às criptomoedas, a Anbima informou que a descrição de riscos pode ser simplificada e com a inclusão de isenção de responsabilidade (disclaimer) nos mesmos documentos.

A Anbima justificou que o investimento em fundos cripto apresenta riscos inerentes à volatilidade, custódia, contrapartes (relacionada à segurança da negociação), cibernéticos, dentre outros. 

Em relação à ESG, sigla em inglês para sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa, a audiência apresenta ajustes na redação para identificação dos fundos sustentáveis em adaptação às regras propostas pela Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Isso porque, atualmente, só podem usar a nomenclatura IS (Investimento Sustentável), os fundos 100% focados na sustentabilidade. No entanto, a nova consulta apresenta uma exceção relacionada aos fundos brasileiros que espelham a estratégia de veículos offshore (sediados no exterior). Nesses casos, os gestores poderão usar a nomenclatura de origem, embora precisem deixar claro aos investidores em qual categoria se encaixam na norma brasileira.

A autorregulação dos fundos cripto entrou no radar da Anbima em junho do ano passado, quando a entidade anunciou que as gestoras locais teriam que reportar à entidade informações padronizadas em relação ao risco de aplicação em criptoativos, além do material publicitário contendo essa informação aos clientes, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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