A ANBIMA anunciou nesta quinta, 12, o lançamento do Guia Técnico para a Emissão de Ativos Tokenizados – Estruturação e Distribuição. Segundo a instituição o guia tem o objetivo de promover boas práticas sobre os processos de diligência e governança para operações com tokens representativos de valores mobiliários.
O documento aborda as oportunidades de desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais com a transformação dos processos introduzida pelo uso das tecnologias de registro distribuído (DLT) com foco nos security tokens.
“Estamos atentos ao tema e uma das nossas frentes de trabalho é mapear tendências e disseminar conhecimento. As inovações tecnológicas são constantemente incorporadas aos mercados financeiro e de capitais, transformando processos e estruturas, e criando possibilidades de negócios em um ambiente mais eficiente e transparente”, afirma Zeca Doherty, diretor-executivo da ANBIMA.
O guia traz uma análise comparativa entre debêntures tradicionais e tokenizadas, detalhando os requisitos para as ofertas, e sugere ainda o que observar nas emissões de tokens referenciados a ativos que podem ser enquadrados como valores mobiliários:
- Verificação da existência, integridade e unicidade do lastro;
- Avaliação das características da plataforma tecnológica onde será depositado o token e documentação da oferta explicitando a entidade responsável pela custódia;
- Possível conflito de interesses, com a necessidade de mecanismos de controle interno para garantir a independência e a imparcialidade das partes envolvidas;
- Processos internos relativos à segregação patrimonial e gestão de riscos, procedimentos de KYC (know-your-customer) e PLD/FTP (prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo) e também avaliação de suitability;
- Transparência para o investidor, com a divulgação das informações relevantes sobre os ativos em linguagem clara, evitando jargões técnicos e termos complexos.
“As inovações proporcionadas pelo uso de DLT e o cenário atual de construção de uma regulamentação específica para esse mercado em desenvolvimento tornam esse guia uma ferramenta imprescindível de orientação nesse período de transformações e de transição. O dinamismo e a adaptabilidade são pilares cruciais para assegurar que o mercado de capitais evolua de forma segura, sustentável e resiliente”, avalia Eric Altafim, diretor da ANBIMA e presidente do Fórum de Negociação.
O guia é uma das iniciativas relacionadas ao mercado de crédito privado dentro da Agenda de Desenvolvimento de Mercado do ANBIMA em Ação, o conjunto das principais ações da Associação para o biênio 2023/2024.
Tokens RWA no Brasil
A tokenização de ativos do mundo real (Real World Assets, ou RWA) está emergindo como uma força transformadora no mercado financeiro global. Ao converter ativos físicos, como imóveis, obras de arte e commodities, em tokens digitais por meio da tecnologia blockchain, essa inovação oferece maior liquidez, acessibilidade e eficiência nas transações financeiras.
O mercado de tokens RWA tem apresentado um crescimento notável nos últimos anos. Projeções indicam que o valor de mercado desses ativos pode atingir US$ 20 trilhões até 2030, impulsionado pela crescente adoção da tecnologia blockchain e pelo interesse de grandes instituições financeiras.
Instituições renomadas, como a BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, estão investindo em fundos de investimento tokenizados, sinalizando uma tendência de integração dos RWAs no mercado financeiro tradicional.
A postura favorável dos reguladores brasileiros, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central (BC), tem sido fundamental para esse crescimento. Além disso, o BC está trabalhando na implementação do DREX, a CBDC nacional que será uma plataforma de contratos inteligentes com foco na tokenização de ativos e dados.
Recentemente, em entrevista ao Cointelegraph, Michael Nicklas, managing partner da Valor Capital Group, destacou que os RWAs prometem desbloquear trilhões de dólares em liquidez ao transformar ativos ilíquidos e ineficientes (como imóveis, commodities, crédito, dívida pública, depósitos bancários, créditos de carbono entre outros) em formas tokenizadas mais acessíveis e eficientes, apontando que o Brasil deve liderar esse movimento globalmente.
"O Brasil deve ser o primeiro país a tokenizar sua economia, se tornando a primeira economia global (top 10 maiores do mundo) a se tornar totalmente tokenizada", disse.