Advogados representando o ex-CEO da Celsius, Alex Mashinsky, entraram com uma moção em tribunal federal solicitando que um juiz rejeite acusações relacionadas a fraude de commodities e manipulação de mercado.
Em uma petição de 12 de janeiro no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, a equipe jurídica de Mashinsky apresentou uma moção para rejeitar duas acusações de crime grave que o ex-CEO da Celsius provavelmente enfrentará no julgamento em setembro de 2024. De acordo com a petição, a segunda acusação de fraude de commodities era "repugnante" e "inconsistente" com a primeira acusação de fraude de valores mobiliários, baseada no tratamento de cripto pelo governo.
“É inconsistente e ilógico ver o Programa de Rendimento como um valor mobiliário para fins do Primeiro Acórdão e uma commodity para fins do Segundo Acórdão”, disse a petição. “Não está claro se o governo pretende argumentar que o Programa de Rendimento da Celsius constituía a compra de um valor mobiliário e a venda de uma commodity ao mesmo tempo [...] o governo não pode ter as duas coisas e o remédio apropriado é o arquivamento de uma das acusações.”
Os advogados de Mashinsky também argumentaram que o tribunal deveria rejeitar a sexta acusação de manipulação de mercado “por falta de aviso justo”, alegando que o governo dos EUA “inventou” uma ofensa criminal para uma violação civil. Além de pedir ao juiz para descartar duas das sete acusações criminais que o ex-CEO enfrenta, a equipe jurídica solicitou que informações relacionadas à falência da Celsius não sejam incluídas no caso:
“Referências à falência da Celsius devem ser retiradas da acusação. Pelas mesmas razões, o governo deve ser impedido de apresentar evidências da falência da Celsius durante o julgamento.”
A Celsius foi uma das muitas empresas de cripto que declararam falência nos Estados Unidos em 2022 em meio a uma queda de mercado, incluindo BlockFi e FTX. Mashinsky renunciou como CEO em setembro de 2022 e foi indiciado por sete acusações criminais em julho de 2023, incluindo fraude de valores mobiliários, fraude eletrônica e conspiração para cometer fraude.
Mashinsky permanece em liberdade sob fiança de US$ 40 milhões no momento da publicação. O ex-CEO da FTX, Sam Bankman-Fried, outro importante nome no espaço cripto, foi condenado por sete acusações criminais em novembro de 2023 e aguarda sentença. O ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao, se declarou culpado de uma acusação criminal como parte de um acordo com as autoridades dos EUA. Ele está restrito a deixar os Estados Unidos até sua sentença em fevereiro.
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