Em entrevista exclusiva ao Cointelegraph Brasil, o Diretor Executivo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Rodrigo Monteiro, avaliou o que está em jogo e o que o Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que prevê a regulamentação das criptomoedas no Brasil, pode representar aos diferentes atores do ecossistema cripto, desde os pequenos investidores até os grandes players do mercado nacional. Monteiro respondeu a questões polêmicas, como os riscos de o Brasil eventualmente seguir o caminho tomado pela Índia, que “legalizou” as criptomoedas impondo 30% de alíquota sobre qualquer transferência.
O executivo também comentou sobre possíveis mudanças no texto final do PL, que colocam em lados opostos as exchanges de criptomoedas nacionais e estrangeiras. No caso a desobrigação da segregação patrimonial, que representaria a separação das criptomoedas dos usuários dos criptoativos das exchanges, e da inscrição imediata no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) quando a lei entrar em vigor. Pontos considerados polêmicos, que foram inseridos no texto aprovado pelo Senado, e depois retirados pelo relator da propositura na Câmara, deputado federal Expedito Netto (PSD-RO).
Questionado se a taxação das criptomoedas não poderia seguir o mesmo caminho do Gás Natural Veicular (GNV), que começou a ser distribuído a preços irrisórios no país em 1991 até alcançar patamares que levaram o gás a se aproximar do preço de outros combustíveis fósseis, e a proposta de cobrança de tarifa sobre a energia solar, além da possibilidade de o país adotar postura semelhante à da Índia, Rodrigo Monteiro se disse otimista e afirmou não acreditar nestas possibilidades.
“Em relação à Índia, eu não vejo o Brasil sobretaxando especificamente a cripto em relação a qualquer outro produto não, acho que no final do dia, seja qual for a taxação, vai ter muita linha com investimento de mercado financeiro e a gente vai estar ali, de igual pra igual, com oportunidade de investimento, como as aplicações tradicionais, o que é normal”, disse.
No caso do GNV, o executivo argumentou que houve um incentivo ao consumo porque “o custo dos combustíveis fósseis era mais proibitivo e havia abundância de gás, ele deixou de ser relevante do ponto de vista mercadológico quando a gente passou a ter uma abundância de combustíveis até mais ecológicos, que é o próprio álcool, sem intermitência.”
O Diretor não viu riscos de a taxação das criptos incorrerem na mesma situação da energia gerada a partir das placas fotovoltaicas ao argumentar que:
"O que acontece é que a energia solar recebe subsídios, ela não paga a conta das taxas de distribuição. Na medida que a matriz vai de fato mudando e usando subsídios para você direcionar ela de uma matriz fóssil para uma matriz renovável, no exato momento em que você faz essa conversão, que ela passa a ser majoritariamente renovável, você não precisa mais dos subsídios, porque aqui custa caro para a população, ela passa a ser energia como outra qualquer."
Rodrigo Monteiro frisou que não acredita na sobretaxação das criptos porque o país já tem uma tributação elevada, em patamar semelhante a dos Estados Unidos e dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico].
O representante da ABCrito esclareceu a posição defendida pela entidade em relação ao PL 4401/2021, no caso a manutenção da obrigatoriedade de segregação patrimonial de criptomoedas por parte das exchanges que atuarem no Brasil, o que é combatido pelas exchanges estrangeiras sob o argumento de que elas não são donas dos patrimônios e sim intermediadoras, além de que, a eventual segregação poderia representar um entrave ao bloqueio de criptomoedas como obtenção de rendimentos passivos, o staking, que, neste caso, poderia ser resolvido mediante uma autorização de uso por parte dos usuários, segundo argumentam as empresas nacionais.
"A segregação patrimonial enquanto instrumento de proteção dos investimentos dos investidores, ela é amplamente utilizada em mercado financeiro, mercado de capitais, como até em mercado imobiliário, que é a figura do patrimônio de afetação. Então a gente acha que isso é uma segurança adicional muito importante. Se a gente olhar aí casos de liquidação de corretoras e outras empresas cripto que, na hora de averiguar o patrimônio disponível, para fazer valer o direito dos depositários, havia uma verdadeira confusão em que era o verdadeiro proprietário das criptomoedas porque o patrimônio de todos os depositantes e da própria corretora era aplicado de forma misturada. Então essa confusão patrimonial, a gente acha que não ajuda ninguém", justificou.
Em relação ao CNPJ, o executivo disse que as exchanges interessadas em atuar no país, sabendo do projeto de regulamentação, já poderiam se antecipar, e acrescentou:
"Entender que você vai atuar num país, que para qualquer atividade econômica exige um cadastro local, uma sede local, um número de registro local, um responsável local, e achar que isso não vai acontecer no setor cripto no Brasil, me parece algo extremamente infundado e aí se dizer que é o projeto de lei que está inovando e colocando uma obrigação nova, me parece um argumento pouco válido, porque, pra qualquer atividade no Brasil é exigido o CNPJ", explicou.
Ele afirmou ainda que está otimista com a chegada de instituições bancárias ao mercado cripto justificando que o mercado é amplo e que há espaço para todos os players, inclusive as instituições estatais. Ele citou o exemplo das fintechs, que acabaram atraindo a geração “Z”, em especial, por meio de soluções disruptivas.
"Demorou para os bancos chegarem, é inevitável que eles cheguem, acreditamos que: não é que a economia vai virar cripto, tudo vai virar cripto e a gente simplesmente vai deixar de falar criptoeconomia, porque os produtos e serviços da nossa economia vão rodar em blockchain."
Falando aos investidores, Rodrigo Monteiro finalizou dizendo:
"Acho que é um bom momento para estar olhando o mercado, estudando. O Brasil está na vanguarda da regulação, está sendo pensado por muita gente boa, muita gente inteligente, que quer que o Brasil tenha uma segurança jurídica para que o nosso mercado seja cada vez mais seguro pra todos, desde o pequeno até o grande investidor, de fundo de pensão, passando pelas corretoras, os bancos, os prestadores de serviços, as tokenizadoras e assim por diante. Acho que vale a pena acompanhar, porque é inevitável, chegou pra mudar e melhorar a vida de todos."
Para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a “regulamentação vai unir Bitcoin e criptomoedas com PIX, Open Banking e Real digital”, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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