A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou um alertar ao mercado, destaca que as empresas deriv.com e binary.com estão proíbidas de atuar no mercado nacional.
De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foram identificados indícios de que a empresa busca captar clientes residentes no Brasil, para a realização de operações com valores mobiliários.
"Atenção: a corretora Deriv.com, também acessível pelo domínio Binary.com, não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários", destacou a autarquia.
Por meio do Ato Declaratório CVM 20.948, a CVM determinou à corretora a imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais, pelo fato de não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385.
Caso a determinação da CVM não seja adotada, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.
CPI quer partir para cima do golspitas
Em outra ação no Brasil na busca por coibrir golpes e esquemas fraudolentos envolvendo criptoativos, foi instalada oficialmente a CPI das Criptomoedas, que promete 'partir pra cima' dos golpistas do merecado cripto e tem como objetivo de investigar esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptoativos.
A comissão visa expor 11 empresas acusadas de fraudes no setor. A iniciativa, encabeçada pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), segundo ele, não visa sufocar o desenvolvimento do mercado de criptoativos ou criar um ambiente hostil para inovações tecnológicas.
O deputado declara que a intenção é criar um ambiente seguro e saudável para os investidores e impedir a exploração criminosa do setor.
“Esta CPI não tem a intenção de sufocar o desenvolvimento do mercado de criptoativos ou criar um ambiente hostil para inovações tecnológicas; pelo contrário: buscamos fomentar um ambiente seguro e saudável, onde o potencial das criptomoedas possa ser explorado ao mesmo tempo que protegemos os investidores e evitamos que criminosos se beneficiem das oportunidades oferecidas pelo setor”, explicou.
A Comissão de Valores Mobiliários informa que as 11 empresas suspeitas teriam realizado fraudes por meio da divulgação de informações falsas e promessa de alta rentabilidade para atrair vítimas, sustentando assim esquemas de pirâmide.
A CPI terá 120 dias para discutir o assunto, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, e planeja realizar audiências públicas com especialistas, representantes de empresas e membros da sociedade civil, além de analisar documentos e quebrar sigilos.
Áureo Ribeiro, autor da lei que regulamenta o mercado de criptomoedas, sancionada no ano passado pelo Congresso Nacional, crê que o ambiente jurídico e econômico das criptomoedas será aprimorado com a atuação da CPI e a implementação da nova legislação.
Segundo o parlamentar, os golpes financeiros baseados em moedas digitais contam com a falta de conhecimento do brasileiro, que acredita nas garantias de retorno prometidas pelas empresas. Ele destaca a importância do registro das operadoras em órgãos oficiais de controle econômico para coibir fraudes com ativos virtuais.
A comissão já definiu os parlamentares titulares, incluindo Abilio Brunini (PL-MT), AJ Albuquerque (PP–CE), e Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE–RJ), bem como os suplentes, entre eles Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG).
Com mais de 7 milhões de clientes no mercado de moedas virtuais no Brasil, é fundamental que a CPI das criptomoedas garanta um ambiente de negócios seguro e transparente para todos os envolvidos.
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