O governador Mark Gordon, do estado de Wyoming, nos Estados Unidos, assinou recentemente um projeto de lei que impede a divulgação forçada de chaves privadas em um movimento para proteger a privacidade dos proprietários de ativos digitais.

A nova lei diz: “Nenhuma pessoa será obrigada a produzir uma chave privada ou torná-la conhecida por qualquer outra pessoa em qualquer processo civil, criminal, administrativo, legislativo ou outro[s]”.

Para passar como uma chave privada de acordo com a lei, ela deve ser “mantida por uma pessoa, emparelhada com um elemento exclusivo e publicamente disponível de dados criptográficos e associada a um algoritmo necessário para realizar uma criptografia ou descriptografia necessária para executar uma transação”.

A partir da data efetiva, os tribunais de Wyoming não obrigarão mais os indivíduos a fornecer acesso a nenhuma chave privada que conceda acesso a seus ativos digitais, identidade digital ou quaisquer outros interesses ou direitos aos quais a chave privada forneça.

A única exceção a esta lei se aplica quando os indivíduos são obrigados a divulgar a propriedade ou transferência de criptomoedas durante qualquer procedimento legal.

Enquanto o Congresso dos EUA luta para controlar as criptomoedas, houve um aumento no número de casos em que os tribunais forçam a divulgação de chaves privadas criptográficas.

Em muitos desses casos, os tribunais forçam a divulgação de chaves privadas como parte da descoberta ou outras moções pré-julgamento.

A divulgação forçada de chaves privadas pelos tribunais contradiz fundamentalmente como as chaves privadas são projetadas para funcionar.

As chaves privadas são as ferramentas erradas a serem usadas para descoberta

Uma chave privada é um código alfanumérico usado para autorizar transações e provar a propriedade de um ativo de blockchain. As chaves privadas são criptografadas para proteger um usuário contra roubo e acesso não autorizado a seus ativos digitais ou identidade digital.

Quando um tribunal solicita a divulgação de uma chave privada, eles acabam tendo acesso aos ativos digitais e às identidades protegidas pelas chaves.

Jon Callas, diretor de projetos de tecnologia da Electronic Frontier Foundation – uma organização sem fins lucrativos que defende a privacidade digital, a liberdade de expressão e a inovação – disse que os tribunais “nem querem a chave, eles querem os dados”.

Mary Beth Buchanan, uma ex-promotora federal que ofereceu seu testemunho em favor da lei de divulgação de chaves privadas de Wyoming, disse: "o tribunal pode ordenar a divulgação ou a prestação de contas de todos os ativos digitais mantidos".

Em um ensaio, o Blockchain Commons, uma organização sem fins lucrativos que defende uma infraestrutura de ativos digitais aberta, interoperável e segura, explicou que os tribunais dos EUA não estão prontos para lidar com chaves privadas.

Blockchain Commons explicou que os funcionários do tribunal não têm experiência para proteger chaves privadas. Uma única chave privada que precisa passar por mãos diferentes durante um caso representa uma ameaça maior à segurança das chaves privadas.

Wyoming procura proteger a privacidade

A senadora americana Cynthia Lummis, conhecida por seu apoio fervoroso ao Bitcoin e por pressionar por uma regulamentação mais clara de ativos digitais no país, disse no passado que a privacidade é um modo de vida em Wyoming.

Falando ao Cointelegraph sobre o projeto de lei, o senador Chris Rothfuss, copresidente de um comitê de ativos digitais em Wyoming, disse que o projeto de lei visa fornecer “clareza sobre o status legal de uma chave privada e como ela deve ser tratada pelos tribunais”.

“A intenção [da lei] é proteger claramente o interesse de privacidade e os direitos de propriedade dos detentores de ativos digitais. É fornecer as diretrizes corretas para os tribunais sobre a posição das chaves privadas”, explicou Rothfuss.

Como estado, Wyoming adotou algumas das abordagens mais favoráveis à cripto para regular o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. Embora tenha a menor população dos Estados Unidos, em 2021, Wyoming se tornou a primeira jurisdição a reconhecer organizações descentralizadas autônomas como entidades comerciais de responsabilidade limitada.

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