O tão aguardado relatório da Casa Branca sobre recomendações de políticas para criptomoedas pode pôr fim a anos de incerteza regulatória para empresas de ativos digitais, muitas das quais têm enfrentado dificuldades devido à falta de diretrizes claras em relação às leis de valores mobiliários.
O Grupo de Trabalho sobre Ativos Digitais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou na quarta-feira seu relatório de políticas para criptoativos, descrevendo recomendações sobre estrutura de mercado, regulamentações bancárias e métodos para reforçar a dominância do dólar americano por meio de stablecoins e leis fiscais aplicáveis a cripto.
Uma das propostas centrais do relatório é a divisão de responsabilidades entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). A CFTC assumirá a autoridade sobre os mercados à vista de criptoativos, abordando preocupações antigas sobre sobreposição ou conflitos em ações regulatórias.
Esclarecer os limites de supervisão regulatória entre as duas agências estabelecerá as bases para um “ecossistema cripto maduro, transparente e escalável”, disse Edwin Mata, advogado especializado em blockchain e CEO da plataforma de tokenização Brickken, em declaração ao Cointelegraph.
“Permitir que cada órgão supervisione os instrumentos que melhor se alinham com sua expertise evita duplicidade e confusão”, permitindo “interpretações legais consistentes”, disse Mata, acrescentando:
“Isso é fundamental em jurisdições como os Estados Unidos, onde jurisprudência e precedentes legais desempenham um papel dominante.”
Segundo Mata, posições regulatórias inconsistentes no passado levaram a interpretações jurídicas fragmentadas, forçando os tribunais a resolver disputas entre agências. Ele afirmou que o relatório “promoverá uma jurisprudência coerente e permitirá que pareceres jurídicos sejam formados sobre bases sólidas.”
Resolução do processo da Ripple serve de pano de fundo
As recomendações políticas da Casa Branca foram publicadas pouco mais de dois meses após a resolução de uma das disputas legais mais importantes da história das criptomoedas: o processo da SEC contra a Ripple Labs. A agência reguladora processou a Ripple em dezembro de 2020, alegando que a empresa arrecadou US$ 1,3 bilhão por meio da venda de títulos não registrados com o token XRP (XRP).
Em 19 de março, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, anunciou que a SEC havia retirado seu recurso contra a empresa e celebrou a decisão como uma “vitória retumbante” para a companhia e para o setor cripto.
Dois anos antes, em julho de 2023, a juíza Analisa Torres decidiu que o XRP não era um valor mobiliário em vendas no varejo, mas constituía um quando vendido a investidores institucionais, impondo à Ripple uma multa de US$ 125 milhões em agosto de 2024.
Em 12 de junho, a Ripple e a SEC apresentaram uma moção conjunta para liberar os US$ 125 milhões mantidos em contas escrow para pagamento dos custos da liquidação determinados pelo tribunal.
Divisão entre SEC e CFTC aborda “obstáculo central” para a adoção mainstream do cripto
As recomendações cripto da Casa Branca também podem “aliviar as preocupações do setor sobre leis de valores mobiliários ambíguas” ao estabelecer limites regulatórios que tratam de um “obstáculo central que impede a inovação cripto nos EUA”, segundo analistas da exchange Bitfinex.
“Embora isso avance a agenda de Trump ao defender ‘mesmos riscos, mesmas regras’ para fechar lacunas de supervisão e legitimar o cripto por meio de legislações como o CLARITY Act, preocupações persistem,” disseram os analistas ao Cointelegraph, acrescentando:
“[Entre as preocupações estão] o incentivo do relatório à intensificação da atuação da SEC contra empresas não conformes, a ausência de detalhes sobre a prometida reserva de Bitcoin dos EUA, e possíveis divisões na comunidade cripto devido à rigidez regulatória, conforme observado em análises recentes.”
No entanto, o cenário regulatório cripto dos EUA ainda precisa de mais recomendações para flexibilizar as regras de custódia bancária aplicáveis a prestadores de serviços cripto, e há “especulação de que isso está sendo trabalhado”, disseram os analistas.