O recente processo judicial movido governo dos EUA sugere que os desafios de Changpeng "CZ" Zhao estão apenas começando, apesar de ele voluntariamente ter se declarado culpado de violar as regras de combate à lavagem de dinheiro dos Estados Unidos no acordo com o Departamento de Justiça. 

Espera-se que Zhao seja sentenciado em fevereiro de 2024. Atualmente, ele está contestando a tentativa do governo dos EUA de impedir seu retorno aos Emirados Árabes Unidos (EAU) para aguardar a sentença na companhia de sua família. Em um documento de 24 de novembro, no entanto, as autoridades indicaram que ele pode enfrentar uma punição mais severa do que a inicialmente prevista:

"A defesa alega que o Sr. Zhao enfrentará apenas uma sentença "breve" e não tem incentivo para fugir. A realidade é que o limite máximo da faixa das Diretrizes pode chegar a 18 meses, e os Estados Unidos são livres para argumentar a favor de qualquer sentença até o máximo de dez anos."

Uma potencial pena mais longa vai contra o consenso dos especialistas jurídicos. De acordo com uma análise do ex-funcionário da Comissão de Valores Mobiliários, John Reed Stark, Zhao possivelmente receberia uma sentença de 12 a 18 meses em uma prisão de segurança mínima de acordo com as Diretrizes de Sentença dos EUA. Embora seja provável que sua equipe proponha que ele não ser preso ou seja condenado a uma punição alternativa, combinando a pena de prisão com prisão domiciliar e liberdade condicional.

A relevância de Zhao para o setor de criptomoedas também pode influenciar seu destino. Stark acredita que, se o "DOJ não garantir uma sentença para CZ que impeça futuros atos de lavagem de dinheiro no criptoverso (e em outros lugares), então esse "acordo judicial" pode acabar sendo um tiro pela culatra para o DOJ."

Captura de tela: Resposta do governo à moção de revisão às restrições de viagem de Zhao. Fonte: Reuters.

Para o DOJ, buscar uma pena de prisão mais longa para Zhao pode não ser tão fácil quanto parece. De acordo com a análise de Stark, os funcionários do governo teriam que apresentar provas mais substanciais que o implicassem em atividades criminosas. "Espera-se que o DOJ tenha alguma carta na manga, ou talvez o monitoramento da Binance e outros requisitos corretivos revelem crimes mais graves e passíveis de acusação", escreveu ele no X (antigo Twitter).

Zhao foi liberado sob uma fiança de US$ 175 milhões que exige que ele retorne aos EUA 14 dias antes da data de divulgação de sua sentença, marcada para 24 de fevereiro de 2024. Em seus comentários, Stark observou que o juiz Richard A. Jones deverá considerar a moção do governo em 27 de novembro, com a possibilidade de reforçar os requisitos de fiança por meio da imposição de condições adicionaisou adiar uma decisão definitiva.

O caso da Binance-CZ está gerando controvérsia entre os especialistas em direito e negócios. De acordo com Omid Malekan, autor e professor adjunto da Columbia Business School, a abordagem do DOJ para a exchange difere significativamente do que é comum no universo das finanças tradicionais.

"Se [os bancos] tivessem sido obrigados a seguir o padrão Binance, haveria centenas de diretores executivos na cadeia e menos dinheiro para recompra de ações (ou lobby). Mas os banqueiros foram espertos o suficiente para nunca questionar esse jogo."

Em 21 de novembro, Zhao selou um acordo de US$ 4,3 bilhões com o governo dos EUA por supostamente ter perimitido que indivíduos envolvidos em atividades ilícitas transferissem fundos por meio da exchange. Ele deixou o cargo de CEO como parte do acordo.

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