O Banco do Brasil enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) respostas sobre o suposto cancelamento de contas exchanges brasileiras junto ao banco brasileiro.

Conforme responde o Banco do Brasil à Superintendente-Adjunta do CADE, Patrícia Alessandra Morita Sakowski, o banco nunca encerrou contas ligadas a exchanges pelo simples fato dos titulares serem corretoras de criptomoedas:

"Não houve recusa pelo Banco para abertura de conta de nenhuma empresa por ser corretora de criptoativos. Não há nos normativos do BB qualquer impedimento para abertura de contas de titularidade de corretoras de criptoativos. Não houve também encerramentos pelo fato de o titular da conta ser corretora de criptoativos. Os encerramentos se deram em razão de movimentações financeiras com informações divergentes daquelas declaradas no cadastro bancário."

Ainda segundo o BB, não há como identificar o número de contas encerradas nos últimos três anos, mas informa o número geral de contas encerradas pelo mesmo motivo atribuído às contas de exchanges (informações divergentes entre o cadastro e movimentações financeiras): 2017 – 1448 contas; 2018 – 3.088 contas; 2019 – 3.251 contas; e 2020 – 2.539 contas.

O BB também cita crimes envolvendo moedas digitais e diz que a ausência de regulação traz "alto risco para as instituições financeiras":

"É fato notório que algumas empresas que atuavam como corretoras de criptomoedas acabaram envolvidas em ilícitos, que vão desde sistemas de pirâmides financeiras ou outras operações financeiras ilegais, até a utilização de bitcoins e outras moedas virtuais em crimes, como em pagamentos de resgates, por exemplo. Nesse sentido, várias notícias foram, inclusive, juntadas aos autos. A ausência de regulação do setor e a falta de rastreabilidade dos recursos trazem um alto risco para as instituições financeiras."

O banco também cita a Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain, que acusa o BB de práticas "anticompetitivas como 'recusa de contratar' e 'negativa de acesso à infraestrutura essencial'".

Segundo o texto, a ABCB distorceu as informações prestadas ao CADE. Em sua resposta, citada pelo BB, a associação acusa o banco de "levantar várias, absurdas e infundadas suspeitas sobre lavagem de dinheiro e até mesmo terrorismo". O banco responde:

"Como é possível perceber nessas peças iniciais, a postura da Representante, que se repete em exaustivas peças protocolizadas ao longo de todo o inquérito administrativo, é de, distanciando-se dos fatos, tentar conferir caráter de ilegalidade ou ilicitude às condutas legítimas do Banco do Brasil."

Segundo o banco, as corretoras não foram acusadas dos crimes, mas o banco adota "medidas negociais restritivas" para evitar o cometimento de ilícitos financeiros "quando a movimentação financeira for incompatível com as informações declaradas". O banco sublinha que nenhuma das corretoras consultadas pelo CADE acusou-o de recusar a abrir contas.

Além disso, o Banco do Brasil informa que não possui participações acionárias diretas ou indiretas em exchanges de criptomoedas. O BB ainda diz que algumas corretoras admitiram que têm contas abertas junto ao banco, "o que demonstra, realmente, não haver discriminação do BB" contra elas. Entre cita Profitfy, BitBlue, E-Juno, Citar Tech e ACW como empresas cripto com contas correntes "abertas normalmente".

O banco completa dizendo que não cometeu prática "anticoncorrencial", já que "não existe concorrência, sequer potencial, entre ele e as corretoras de criptoativos" e que o encerramento unilateral das contas seguem as condições impostas pelo Banco Central:

"O BB não atua, nem há regulação, hoje, para a atuação das instituições financeiras nesse mercado. Assim, o BB e as corretoras de criptoativos ou criptomoedas não podem ser entendidos como potenciais ou efetivos concorrentes. Os encerramentos de contas pelo BB não levam em consideração a atividade dos seus clientes."

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