O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que apertar o cerco nos crimes de lavagem de dinheiro que envolvem Bitcoin e criptomoedas.

Assim, segundo reportagem do Jornal Valor, Maia pretende apresentar um Projeto de Lei que pede mudanças na lei de lavagem de dinheiro.

A expectativa é, entre outros, aperfeiçoar a legislação para incluir novas formas de lavagem de dinheiro, como por meio de criptomoedas, operações com trusts (espécie de fundo, que se tornou famoso com o uso pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha) e sucessivas transação internacionais.

Maia não está sozinho

Porém Maia não deseja elaborar o projeto sozinho e já nomeou uma comissão de juristas para estudar o que deseja mudar na lei.

Ainda segundo a reportagem, o grupo criado por Maia terá 90 dias para apresentar um anteprojeto, que será então debatido pelos deputados.

Além do Bitcoin e dos criptoativos um dos principais pontos da proposta que deve ser apresentada é se a mera ocultação de valores recebidos de forma ilegal serve para caracterizar o crime ou se é preciso de fato “lavar o dinheiro”.

Assim, o Congresso deseja definir se lavagem de dinheiro é somente "esconder" o dinheiro obtido de forma ilícita ou efetivamente usar meios para permitir seu uso como se fosse lícito.

Além disso, deve definir também se receber dinheiro de ilícito em fundo no exterior em nome próprio configura este crime, entre outros pontos.

Porém, o texto também critica as decisões que condenaram políticos por lavagem de dinheiro em crimes de caixa dois eleitoral.

“Em tempos de criminalização da política, observa-se preocupante iniciativa dos aplicadores do Direito pela caracterização do caixa 2 eleitoral como modalidade de lavagem de capitais, nas hipóteses em que o crime antecedente seja a corrupção passiva”, diz o documento.

Contudo, o grupo criado por Maia deve apresentar suas conclusões e formalizar a proposta somente no ano que vem.

PCC

Recentemente o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizou uma exchange brasileira para lavar dinheiro com criptomoedas do narcotráfico internacional, de acordo com inquérito da Polícia Civil.

O esquema teria envolvido pagamentos em Bitcoin pela exportação de drogas do Brasil para a Europa.

A investigação policial que envolve uma corretora de criptomoedas no Brasil e o PCC foi iniciada com a prisão de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

Apontado como um dos líderes da facção criminosa, André do Rap é acusado de tráfico internacional de drogas. 

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