O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos afirma que não há necessidade de um julgamento final em um processo judicial sobre a sanção ao Tornado Cash, após remover o mixer de criptomoedas da lista de sanções.
Em agosto de 2022, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro sancionou o Tornado Cash após alegar que o protocolo ajudou a lavar criptomoedas roubadas pelo grupo de hackers norte-coreano Lazarus Group, levando vários usuários do Tornado Cash a entrarem com uma ação contra o regulador.
Após uma decisão judicial favorável ao Tornado Cash, o Tesouro dos EUA removeu o mixer de sua lista de sanções em 21 de março, juntamente com várias dezenas de endereços de contratos inteligentes afiliados ao Tornado da lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN), e agora argumenta que “a questão agora está resolvida.”
Como o Tornado Cash foi removido da lista de sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA argumenta que não há necessidade de um julgamento final no processo. Fonte: Paul Grewal
“Como este tribunal, assim como todos os tribunais federais, tem a obrigação contínua de garantir que possui jurisdição sob o Artigo III sobre o caso, é necessário um briefing sobre a questão da perda de objeto,” afirmou o Tesouro dos EUA.
No entanto, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, disse que a tentativa do Tesouro de declarar o caso como encerrado antes de um julgamento oficial não segue o processo legal correto.
“Após relutantemente remover o TC da lista, agora eles afirmam que isso encerra qualquer necessidade de julgamento final. Mas isso não é o que diz a lei, e eles sabem disso,” afirmou.
“Pela exceção de cessação voluntária, a decisão de um réu de encerrar uma prática contestada só encerra o caso se o réu puder demonstrar que a prática não pode 'razoavelmente se repetir.’”
Grewal apontou uma decisão da Suprema Corte de 2024 que determinou que uma queixa legal de Yonas Fikre, um cidadão dos EUA colocado na No Fly List, não foi encerrada com sua remoção da lista, pois a proibição poderia ser restabelecida futuramente.
Fonte: Paul Grewal
“Aqui, o Tesouro também removeu as entidades Tornado Cash da SDN, mas não forneceu nenhuma garantia de que não irá adicioná-las novamente. Isso não é suficiente, e tornaremos isso claro para o tribunal distrital,” afirmou Grewal.
Seis usuários do Tornado Cash, liderados pelo desenvolvedor core do Ethereum Preston Van Loon, com o apoio da Coinbase, processaram o Tesouro em setembro de 2022 para reverter as sanções, alegando que eram ilegais.
O grupo de defesa de políticas cripto Coin Center também entrou com uma ação semelhante em outubro de 2022.
Em agosto de 2023, um juiz federal do Texas deu ganho de causa ao Tesouro dos EUA, determinando que o Tornado Cash era uma entidade que poderia ser designada pelas regulamentações do OFAC. Em apelação, um painel de três juízes decidiu em novembro que as sanções do Tesouro contra os contratos inteligentes imutáveis do mixer eram ilegais.
O Tesouro teve um prazo de 60 dias para contestar a decisão, o que fez; no entanto, a corte dos EUA deu ganho de causa ao Tornado Cash, revertendo as sanções em 21 de janeiro e forçando o órgão governamental a removê-las até março.
Seus fundadores ainda enfrentam problemas legais. Os EUA acusaram Roman Storm e o cofundador Roman Semenov em agosto de 2023 de ajudarem a lavar mais de US$ 1 bilhão em cripto através do Tornado Cash.
Semenov ainda está foragido e consta na lista dos mais procurados do FBI. Storm está em liberdade sob fiança de US$ 2 milhões e deve enfrentar julgamento em abril.
Enquanto isso, o desenvolvedor do Tornado Cash Alexey Pertsev foi libertado da prisão após um tribunal holandês suspender sua “prisão preventiva” enquanto ele se prepara para apelar de sua condenação por lavagem de dinheiro.