Um tribunal dos EUA anulou as sanções contra o protocolo de mixer de criptomoedas Tornado Cash em uma decisão que pode sinalizar uma mudança significativa em direção a regulamentações mais favoráveis à inovação para tecnologias que preservam a privacidade.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA havia sancionado o Tornado Cash em agosto de 2022, acusando-o de facilitar a lavagem de dinheiro pelo grupo norte-coreano Lazarus. O grupo teria lavado mais de US$ 455 milhões em ativos digitais roubados por meio do protocolo.
As sanções levaram à prisão do desenvolvedor do Tornado Cash, Alexey Pertsev, que foi considerado culpado de lavagem de dinheiro por juízes holandeses no Tribunal de Apelação de s-Hertogenbosch em 14 de maio de 2024. Pertsev foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por lavar US$ 1,2 bilhão em ativos ilícitos por meio da plataforma.
Em um desenvolvimento legal significativo, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste do Texas reverteu as sanções do OFAC, conforme documento judicial de 21 de janeiro. O tribunal decidiu:
"Fica ordenado e decidido que a sentença do tribunal distrital seja revertida, e o caso seja devolvido ao tribunal distrital para novos procedimentos de acordo com a opinião deste tribunal."
Processo judicial Tornado Cash. Fonte: courtlistener.com
Apesar da vitória para o Tornado Cash, Pertsev permanece sob custódia devido a acusações relacionadas à lavagem de dinheiro.
Durante seu julgamento em março de 2024, Pertsev argumentou que não poderia ser responsabilizado pelas ações dos usuários que utilizaram o protocolo Tornado Cash para atividades ilegais.
O tribunal rejeitou essa defesa, afirmando que Pertsev e os outros cofundadores do Tornado Cash poderiam ter implementado medidas adicionais para evitar o uso indevido do protocolo.
OFAC "extrapolou" sua autoridade do Congresso, diz autores do processo contra Tornado Cash
A decisão judicial ocorre após seis usuários do Tornado Cash entrarem com um recurso contra as sanções do OFAC.
O recurso, apresentado em 26 de novembro de 2024, argumentava que o OFAC extrapolou sua "autoridade legal" ao incluir o Tornado Cash na lista de bloqueio em 2022. O documento afirmou:
"Entendemos que os contratos inteligentes imutáveis do Tornado Cash (linhas de código de software que permitem privacidade) não são 'propriedade' de uma entidade ou indivíduo estrangeiro, o que significa que (1) eles não podem ser bloqueados sob a IEEPA, e (2) o OFAC extrapolou sua autoridade definida pelo Congresso."
Os seis autores do processo também argumentaram que as transações na blockchain podem ser rastreáveis, razão pela qual alguns usuários de criptomoedas "desejam opções adicionais para manter suas transações privadas".
As sanções ao Tornado Cash levantaram preocupações significativas para desenvolvedores de tecnologias voltadas à preservação da privacidade.
Oferecer recursos de preservação da privacidade de maneira compatível com a legislação será essencial para protocolos de privacidade futuros, disse Matthew Niemerg, cofundador e presidente da AlephZero, ao Cointelegraph.
Matthew Niemerg falando ao Cointelegraph. Fonte: Cointelegraph
Enquanto isso, membros da indústria esperam por mais desdobramentos no caso legal de Pertsev, após a reversão das sanções do OFAC.