EUA: Connecticut apresenta projeto de lei que autoriza uso de smart contracts no comércio

Um comitê da assembleia legislativa de Connecticut, nos Estados Unidos, propôs autorizar o uso de smart contracts no comércio no estado, de acordo com a documentação oficial apresentada nesta última quinta-feira, 7 de março.

O Comitê de Comércio da Assembleia Geral de Connecticut (CGA) apresentou o Projeto de Lei 7310 que prevê o uso de smart contracts baseados em blockchain em comércios instalados no estado.

O projeto afirma que qualquer assinatura criptográfica ou arquivo protegido pela tecnologia de registro distribuído (DLT) deve ser considerado como formato e registro eletrônico.

O Comitê de Comércio da CGA enfatizou que nenhuma transação deve ter seu efeito legal afetado ou validade negada por ser processado por meio de um smart contract ao invés de um método tradicional de proteção de dados.

Um smart contract (contrato inteligente) é um protocolo projetado para contribuir, verificar e implementar a negociação ou a execução de um contrato. Os contratos baseados em blockchain permitem que as partes realizem transações confiáveis diretas, sem a participação de terceiros. Contendo todos os dados sobre os termos negociados, as transações nos smart contracts são rastreáveis e irreversíveis.

Em 6 de março, a Assembleia Geral do estado norte-americano do Colorado apresentou um projeto de lei examinando a possibilidade de aplicar a tecnologia blockchain na gestão de direitos sob o uso da água.

No início de fevereiro, o Cointelegraph informou que dois projetos relacionadas à blockchain foram aprovados no estado norte-americano de Wyoming. Ambos - Projeto de Lei 185 sobre tokenização e o Projeto de Lei 74 sobre compliance e blockchain - foram apresentados em janeiro deste ano e devem entrar em vigor no final de 2019.