EUA: estado de Wyoming aprova dois projetos de lei sobre blockchain

Dois projetos de lei relacionados à blockchain - sobre tokenização e questões de compliance - foram aprovados no estado norte-americano de Wyoming nesta última terça-feira, 19 de fevereiro, de acordo com o site oficial da Assembleia Legislativa local.

Como informado pelo Cointelegraph, o projeto de lei sobre a tokenização, House Bill 185, foi apresentado em 16 de janeiro e estabelece as bases para o armazenamento dos chamados tokens de certificados que representam ações em uma blockchain "ou outro banco de dados seguro e auditável" e permite a transferência dos mesmos. O projeto é patrocinado pelos representantes Olsen, Brown, Hunt, Lindholm, Western e Zwonitzer e pelos senadores Driskill e Rothfuss e deve entrar em vigor em 1º de julho deste ano.

O projeto de lei blockchain sobre compliance, House Bill 74, foi apresentado em 8 de janeiro. A presidente da Wystone Blockchain Coalition, Caitlin Long, explicou em um post em seu site que a legislação “criará instituições de depósito especiais para atender às empresas." O projeto de lei cita que empresas de blockchain muitas vezes não conseguem obter os serviços bancários garantidos pelo FDIC por causa de suas transações reais ou suspeitas sob criptomoedas.

Além disso, segundo o post de Long, o projeto de lei também “prevê que a instituição depositária teria propósito específico e seria proibida de fazer empréstimos e obrigada a manter 100% de seus depósitos em reserva, prestando serviços somente a empresas e cumprindo com todas as leis federais aplicáveis." Este ato está programado para entrar em vigor em 1º de outubro de 2019.

Como informado pelo Cointelegraph, o estado menos populoso dos Estados Unidos tem apresentado uma quantidade significativa de projetos de lei relacionados à blockchain e criptomoedas nos últimos meses.

No final de janeiro, o Senado de Wyoming também aprovou um projeto de lei permitindo que as criptomoedas sejam reconhecidas como dinheiro. O projeto está previsto para entrar em vigor em 1º de março e colocará os cripto ativos em três categorias: ativos digitais de consumidor, títulos digitais e moedas virtuais.