Wyoming, nos EUA, apresenta projeto de lei permitindo que empresas emitam tokens no lugar de ações

Um projeto de lei permitindo que corporações emitam tokens baseados em blockchain foi apresentado no estado norte-americano de Wyoming nesta quarta-feira, 16 de janeiro, segundo o site da Assembleia Legislativa. Os tokens representariam ações (títulos) das companhias.

O projeto de número185 é encabeçado pelos parlamentares Olsen, Brown, Hunt, Lindholm, Western e Zwonitzer e pelos os senadores Driskill e Rothfuss. Se aprovado, o projeto entrará em vigor em 1º de julho de 2019. A versão atual do texto afirma:

“Os contratos sociais ou estatutos de uma empresa podem especificar que todas ou parte das ações da corporação podem ser representadas por certificados de ações na forma de tokens.”

O projeto estabelece as bases para o armazenamento dos chamados tokens certificados que representariam as ações da empresa em uma blockchain “ou outro banco de dados seguro e auditável”, permitindo ainda a transferência digital dos mesmos.

Como informado recentemente pelo Cointelegraph, a Assembleia de Wyoming aprovou duas novas leis com o objetivo de fomentar um ambiente regulatório favorável às criptomoedas e à inovação da blockchain. Uma das leis estabelece uma nova classe de ativos, definindo “tokens abertos de blockchain com características de consumo de propriedade pessoal intangível”. A outra lei diz respeito à criação de uma fintech reguladora de “sandbox” - um ambiente de teste supervisionado e flexível que abre mão do cumprimento de alguns estatutos e regras que, de outra forma, dificultariam a inovação.