Relatório da SEC dos EUA destaca suspensões e ações contra empresas cripto em 2019

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) suspendeu a negociação de valores mobiliários de 271 emissores este ano, incluindo alguns ativos digitais.

A SEC lançou seu relatório anual para o ano fiscal de 2019 em 6 de novembro, no qual a reguladora também destaca o número de suspensões, apenas um pouco inferior ao ano passado, com 280.

31 ordens na Justiça de congelamentos de ativos em 2019

O relatório destaca uma empresa de Nevada afirmava falsamente ter feito parceria com uma custódia qualificada pela SEC para transações cripto e para oferecer uma oferta de token regulamentada pela autarquia.

Em abril, a SEC suspendeu temporariamente a negociação de valores mobiliários da exchange cripto Bitcoin Generation, "devido a preocupações com a precisão e adequação das informações no mercado".

A SEC também foi responsável por 31 ordens de congelamentos de ativos por tribunais em 2019, acima das 26 de 2018, devido a diversos casos de má conduta financeira. De acordo com o relatório, a SEC tomou medidas contra vários emissores de ativos digitais por fraude ou violação das disposições de registro da lei federal de valores mobiliários em 2019.

Este ano, a reguladora também registrou as primeiras acusações de promoção ilegal de criptoativos contra duas celebridades, que não revelavam que foram pagas pela exposição de marca: o produtor DJ Khaled e o boxeador profissional Floyd Mayweather.

A SEC também tomou medidas semelhantes contra um site de classificação de ofertas iniciais de moedas (ICO), o ICO Rating, que não divulgou que os projetos haviam pago pelas publicações. A comissão acabou fazendo acordo com o site de análise, cobrando US$ 268.998 por violar as disposições de propaganda.

O órgão de controle de valores mobiliários também arrecadou mais de US$ 4,3 bilhões em penas e multas em 2019, com 862 ações de execução, afirmando que quase US$ 1,2 bilhão destes teria sido devolvido aos investidores prejudicados. Em relação às suas ações contra empresas e ofertas de moedas digitais sem conformidade com as leis, a comissão concluiu:

“Coletivamente, essas ações enviam a mensagem clara de que, se um produto é um valor mobiliário, independentemente do rótulo anexado, aqueles que emitem, promovem ou fornecem uma plataforma para comprar e vender esses títulos devem cumprir os requisitos de proteção do investidor das leis federais de valores mobiliários.”

A SEC segue atrás de ofertas sem registro

Como a Cointelegraph relatou recentemente, o CEO da empresa de blockchain Veritaseum LLC, registrada em Delaware, e da Veritaseum Inc., registrada em Nova York, Reggie Middleton, recebeu ordem de pagar US$ 8,4 milhões em multas, depois de uma ordem judicial. O pagamento inclui ressarcimento de uma parte de lucros obtidos ilegalmente, além de juros de pré-pagamento de meio milhão de dólares.

A SEC apresentou seu caso contra a Vertaseum e seu CEO em agosto, alegando que as partes conduziram uma ICO fraudulenta e não registrada entre o final de 2017 e 2018.