A Green United LLC perdeu a sua tentativa de encerrar um processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), que acusou seus executivos de operar um esquema fraudulento de mineração de criptomoedas que arrecadou US$ 18 milhões de investidores.
Os réus Wright Thurston e Kristoffer Krohn — que operavam a empresa de mineração de criptomoedas Green United LLC — foram acusados pela SEC de oferecer valores mobiliários de forma fraudulenta em março, após venderem “Green Boxes” e “Green Nodes” comercializados como mineradoras para o token GREEN na “Green Blockchain”.
Na decisão de 23 de setembro, a juíza Ann Marie McIff Allen afirmou que os réus não conseguiram refutar as alegações de valores mobiliários da SEC, afirmando que a “SEC alegou adequadamente todos os elementos necessários de um valor mobiliário na forma de um contrato de investimento”.
A juíza Allen se recusou a derrubar as alegações de fraude da SEC contra Thurston, afirmando que suas ações criaram a “ilusão” de que os investidores estavam ganhando tokens GREEN por meio da mineração.
“Na realidade, eles recebiam GREEN apenas de acordo com o capricho do Sr. Thurston para distribuí-lo aos investidores, supostamente com base na quantidade de Green Boxes que possuíam”.
“[Isso] constitui um ato enganoso em prol da fraude do Green Box.”
Um trecho do pedido de dispensa dos réus. Fonte: PACER
A SEC também alegou que o hardware vendido pela Green United eram, na verdade, equipamentos de mineração de Bitcoin (BTC) que não mineravam GREEN, como anunciado, e a suposta blockchain nunca existiu.
O esquema alegado arrecadou aproximadamente US$ 18 milhões, e os investidores “não receberam” nenhum Bitcoin minerado pela Green United, segundo a SEC.
Em seu pedido de dispensa, Thurston e Krohn também afirmaram que a SEC não tinha autoridade sobre ativos digitais, pois o Congresso já “considerou e rejeitou” essa autoridade, e que tais ações de fiscalização violam a cláusula do Devido Processo e a separação de poderes estabelecida na Constituição dos EUA.
No entanto, a juíza Allen também rejeitou esse argumento:
“Esta ação não representa nenhuma tentativa nova de regulamentação pela SEC. Em vez disso, a SEC, por meio desta ação, persegue os objetivos regulatórios que o Congresso estabeleceu para ela há noventa anos.”
A ação judicial da SEC agora passará para a próxima etapa do processo legal, tipicamente a fase de descoberta ou julgamento.
Thurston e Krohn apresentaram pedidos de dispensa da ação da SEC em 19 de maio.
A Green United foi fundada por Thurston em Utah de abril de 2018 até pelo menos dezembro de 2022, enquanto Krohn promovia o esquema contratualmente.