Duas pessoas acusadas de administrar um esquema fraudulento de mineração de criptoativos no valor de US$ 18 milhões pelo regulador de valores mobiliários dos Estados Unidos estão buscando a rejeição do processo, argumentando em tribunal que a agência não tem autoridade sobre criptomoedas.
Em 19 de maio, Wright Thurston e Kristoffer Krohn entraram separadamente com pedidos para rejeitar um processo da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
O par, juntamente com a suposta empresa de mineração e desenvolvimento de criptomoedas Green United LLC, foi processado pela SEC em março - acusado de oferecer fraudulentamente valores mobiliários através da venda de "Green Boxes" e "Green nodes", comercializados como mineradores para o token GREEN na "Green Blockchain".
A empresa foi fundada por Thurston e promovida contratualmente por Krohn.
Em seus argumentos para a rejeição do processo, Thurston e Krohn afirmaram que a SEC não tem autoridade sobre o ecossistema de ativos digitais, acrescentando que o Congresso "considerou e rejeitou" a autoridade da SEC sobre cripto.
Eles acrescentaram que a SEC tem sido "incerta e inconsistente" na definição de cripto e ecoaram sugestões recentes de que o regulador estava realizando "regulação por aplicação da lei", acrescentando:
"A SEC abandonou qualquer esforço na proposta de legislação ou de criação de regras, optando por tentar litigar até um esquema regulatório coerente".
Em outros argumentos para rejeitar o caso, o par afirmou que a SEC não estabeleceu que as Green Boxes eram ofertas de valores mobiliários ou "contratos de investimento", como o regulador afirmou em sua reclamação de março.
Em seu processo de março, a SEC alegou que o hardware vendido pela Green United eram na verdade plataformas de mineração de Bitcoin (BTC) que não mineravam GREEN como anunciado, e a suposta blockchain nunca existiu.
O suposto esquema arrecadou cerca de US$ 18 milhões, segundo o regulador, e os investidores "não receberam" nenhum dos BTC minerados pela Green United.
1/ Novo Caso Chocante Registrado pela SEC
A SEC acabou de abrir um caso alegando que:
Vender equipamento de mineração de cripto e oferecer serviços de hospedagem para o equipamento constitui um "contrato de investimento" sob Howey.
Sim. Você leu certo.
Aqui está o que você precisa saber.
— MetaLawMan (@MetaLawMan) 6 de março de 2023
O presidente da SEC, Gary Gensler, há muito tempo afirma a autoridade da Comissão sobre cripto e disse que a maioria dos ativos cripto, exceto Bitcoin, são valores mobiliários sob o teste de Howey.
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