Duas pessoas acusadas de administrar um esquema fraudulento de mineração de criptoativos no valor de US$ 18 milhões pelo regulador de valores mobiliários dos Estados Unidos estão buscando a rejeição do processo, argumentando em tribunal que a agência não tem autoridade sobre criptomoedas.

Em 19 de maio, Wright Thurston e Kristoffer Krohn entraram separadamente com pedidos para rejeitar um processo da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).

O par, juntamente com a suposta empresa de mineração e desenvolvimento de criptomoedas Green United LLC, foi processado pela SEC em março - acusado de oferecer fraudulentamente valores mobiliários através da venda de "Green Boxes" e "Green nodes", comercializados como mineradores para o token GREEN na "Green Blockchain".

A empresa foi fundada por Thurston e promovida contratualmente por Krohn.

Em seus argumentos para a rejeição do processo, Thurston e Krohn afirmaram que a SEC não tem autoridade sobre o ecossistema de ativos digitais, acrescentando que o Congresso "considerou e rejeitou" a autoridade da SEC sobre cripto.

Um trecho da moção dos réus para rejeitar. Fonte: PACER

Eles acrescentaram que a SEC tem sido "incerta e inconsistente" na definição de cripto e ecoaram sugestões recentes de que o regulador estava realizando "regulação por aplicação da lei", acrescentando:

 

"A SEC abandonou qualquer esforço na proposta de legislação ou de criação de regras, optando por tentar litigar até um esquema regulatório coerente".

Em outros argumentos para rejeitar o caso, o par afirmou que a SEC não estabeleceu que as Green Boxes eram ofertas de valores mobiliários ou "contratos de investimento", como o regulador afirmou em sua reclamação de março.

Em seu processo de março, a SEC alegou que o hardware vendido pela Green United eram na verdade plataformas de mineração de Bitcoin (BTC) que não mineravam GREEN como anunciado, e a suposta blockchain nunca existiu.

O suposto esquema arrecadou cerca de US$ 18 milhões, segundo o regulador, e os investidores "não receberam" nenhum dos BTC minerados pela Green United.

1/ Novo Caso Chocante Registrado pela SEC

A SEC acabou de abrir um caso alegando que:

Vender equipamento de mineração de cripto e oferecer serviços de hospedagem para o equipamento constitui um "contrato de investimento" sob Howey.

Sim. Você leu certo.

Aqui está o que você precisa saber.

— MetaLawMan (@MetaLawMan) 6 de março de 2023

O presidente da SEC, Gary Gensler, há muito tempo afirma a autoridade da Comissão sobre cripto e disse que a maioria dos ativos cripto, exceto Bitcoin, são valores mobiliários sob o teste de Howey.

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