O governo dos Estados Unidos eliminou duas disposições da Lei de Autorização da Defesa Nacional (NDAA) que foram projetadas para tratar de questões de combate à lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas.
A NDAA é uma lei que determina como o departamento de defesa pode usar o financiamento federal. Entre a extensa lista de disposições removidas da NDAA, duas delas descreviam especificamente um sistema de revisão minucioso e a exigência de relatórios de atividades envolvendo criptomoedas para combater práticas ilícitas.
A primeira disposição determinava que o Secretário do Tesouro dos EUA coordenasse com os reguladores bancários e governamentais a criação de um sistema de exame e revisão focado em riscos associados a criptomoedas para instituições financeiras.
A segunda disposição tratava do combate às transações anônimas de criptoativos, especialmente envolvendo mixers e tumblers de criptomoedas.
Essa disposição exigia a produção de um relatório detalhando os volumes de transações de criptoativos vinculados a entidades sancionadas. Além disso, o relatório incluiria parâmetros regulatórios adotadas por outras jurisdições.
Em seguida, seria dada orientação sobre a implementação de regras sobre criptomoedas para o governo dos EUA:
"Recomendações para legislação ou regulamentação relacionada às tecnologias e serviços descritos nos parágrafos (1) e (3)."
Em 28 de julho, o Cointelegraph informou que o Senado dos Estados Unidos aprovou a NDAA com um orçamento de US$ 886 bilhões.
As emendas relacionadas às criptomoedas incluíram disposições da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro de Ativos Digitais, introduzida em 2022, e a Lei de Inovação Financeira Responsável, que busca estabelecer precauções para evitar que outros incidentes no estilo do caso FTX atinjam o setor.
As emendas foram propostas por um conjunto de senadores, incluindo Cynthia Lummis, Elizabeth Warren, Kirsten Gillibrand e Roger Marshall.
Nos últimos tempos, o governo dos EUA tem deliberado sobre questões relacionadas a operações de lavagem de dinheiro e de ao financiamento do terrorismo vinculadas ao uso de criptomoedas.
O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos EUA realizou uma reunião em 15 de novembro para discutir atividades ilícitas no ecossistema de criptomoedas.
Durante a reunião, também houve um debate sobre o quanto as exchanges de criptomoedas e os provedores financeiros descentralizados agem proativamente para evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
LEIA MAIS
