Uniform Law Comission aconselha estados a retirarem novo modelo de regulação de criptomoedas

A associação americana sem fins lucrativos Uniform Law Comission (ULC) pediu nesta segunda-feira, 26 de março, que estados norte-americanos considerassem o modelo proposto para lidar com moedas virtuais para impedir que seus reguladores promulguem a legislação, aguardando as conclusões de um novo comitê conjunto que estuda o impacto da nova tecnologia no direito comercial.

A Forbes também tratou do tema, no que chamou de “notícias sísmicas”. O ULC foi convidado a se juntar ao novo comitê de estudo conjunto ao lado de membros do American Law Institute. Juntos, eles estudarão o impacto de tecnologias emergentes, incluindo blockchain, no Uniform Commercial Code, que é uma lei estadual modelo que rege transações comerciais nos EUA.

Estados americanos como Wyoming e Missouri já promulgaram leis (e ao mesmo tempo rejeitaram os modelos da UCL). Os estados da Califórnia, Havaí, Nevada e Oklahoma estão atualmente encaminhando projetos para a legislação, com base na terminologia do ULC para duas leis, chamada de Lei Uniforme de Negócios em Moeda Virtual (URVCBA) e Lei Suplementar. 

Em sua declaração, a UCL parece convidar mais participantes para participar do estudo:

"O comitê recebe participantes dos estados que querem estar envolvidos em seus trabalhos e pelos indivíduos e grupos com participação no desenvolvimento das leis apropriadas para governar as transações de ativos digitais."

A declaração da UCL pode estar ligada a um artigo da Forbes publicado no início deste mês. No artigo, o ex-chefe da Iniciativa Delaware Blockchain, Andrea Tinianow, criticou o Ato Suplementar e apoiou a posição do Wyoming.

O ambiente regulatório sobre criptomoedas no mundo ainda está em desenvolvimento, como tem noticiado o Cointelegraph Brasil. Este movimento da UCL é apenas o mais recente desenvolvimento no cenário jurídico dos EUA, com crescentes discrepâncias na opinião sobre como a lei deve perceber a tecnologia blockchain e moedas virtuais como o Bitcoin