Governo do Reino Unido diz que FCA terá a palavra final sobre a proibição ou não de derivativos de criptomoeda

O governo do Reino Unido enfatizou que cabe aos reguladores, e não ao executivo, decidir sobre uma proposta de proibição de certos derivativos de cripto para investidores de varejo.

O Finance Feeds relata que, em 21 de outubro, o secretário econômico do Tesouro John Glen respondeu a uma série de perguntas sobre desdobramentos na abordagem do Reino Unido para criptoativos, incluindo a consideração contínua da proibição pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido.

Glen se absteve de dar uma resposta determinada, ressaltando que:

"A palavra final [...] é da responsabilidade da Autoridade de Conduta Financeira (FCA), que é operacionalmente independente do governo."

Governo "segue endossando" a abordagem do regulador

No relatório final da Força-Tarefa de Criptoativos do Reino Unido - publicado pela primeira vez em julho de 2018 e atualizado em outubro daquele ano - a FCA se comprometeu publicamente a publicar um documento de consulta sobre uma possível proibição de derivativos de criptomoeda, como contratos por diferença (CFDs) e notas negociadas em bolsa (ETNs).

Glen observou esse compromisso e enfatizou que "o governo segue endossando a abordagem estabelecida no relatório da Força-Tarefa de Criptoativos como o caminho certo para facilitar a inovação enquanto protege os consumidores e as empresas".

O Finance Feeds informou que as perguntas ao secretário do Tesouro registraram o número de reclamações formais que a FCA recebeu dos consumidores em relação à venda e distribuição de ETNs que fazem referência a criptoativos.

Ao lançar sua consulta, a FCA afirmou não acreditar que traders não profissionais pudessem avaliar com segurança o valor e os riscos dos CFDs baseados em cripto e produtos similares ao CFD.

Supostamente isso se deve à dificuldade supostamente inerente de estabelecer uma base confiável para determinar o valor dos ativos subjacentes; a prevalência de abuso de mercado e crimes financeiros, como hacks nos mercados secundários de cripto; a extrema volatilidade da classe de ativos; entendimento insuficiente dos consumidores sobre criptoativos e a ausência de uma clara necessidade de investimento para produtos de investimento que façam referência a criptoativos.

A FCA propôs à época que os investidores de varejo economizassem entre 267 milhões e 451 milhões de libras por ano.

Embora a FCA ainda considere a restrição de CFDs para investidores de varejo, ao mesmo tempo concluiu que as principais criptomoedas são "tokens para câmbio" e que não se enquadram no escopo regulatório da FCA.

Críticos da proibição proposta

Em setembro, a exchange pública regulamentada do Reino Unido Coinshares alegou que a FCA não havia fornecido evidências suficientes para justificar uma proposta de proibição de ETNs de criptomoeda.

No início deste mês, a World Federation of Exchanges - uma associação comercial global de exchanges regulamentadas publicamente - instou a FCA a não adotar a proibição do CFD.