O desenvolvedor da Tornado Cash, Alexey Pertsev, foi liberado da prisão em 7 de fevereiro e permanecerá em prisão domiciliar enquanto prepara apelação.
Em 6 de fevereiro, um tribunal holandês suspendeu a pena de prisão preventiva de Pertsev, que começou em agosto de 2022 e foi prorrogada em uma decisão judicial anterior em novembro de 2024.
Como parte da liberdade condicional, Pertsev deve ser monitorado eletronicamente. “Não é uma liberdade real, mas é melhor do que a prisão”, escreveu o desenvolvedor em uma postagem nas redes sociais em 6 de fevereiro.
O caso de Pertsev gerou alarme entre os defensores da privacidade, que condenaram a ação judicial por estabelecer um precedente perigoso para as tecnologias de preservação da privacidade e para os desenvolvedores de código imutável.
Fonte: Alexey Pertsev
Pertsev é considerado culpado de lavagem de dinheiro e Tornado Cash luta contra sanções dos EUA
O Tribunal de Apelação de 's-Hertogenbosch considerou Pertsev culpado por lavagem de dinheiro em maio de 2024 e condenou o desenvolvedor de software a cinco anos e quatro meses de prisão.
Os oficiais do tribunal holandês consideraram Pertsev culpado, apesar de os desenvolvedores do software Tornado Cash não terem controle sobre os fundos que passam pelo protocolo ou sobre o próprio protocolo.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA sancionou o Tornado Cash no mesmo mês em que Pertsev foi preso.
Autoridades do órgão regulador do governo dos EUA alegaram que mais de US$ 7 bilhões em fundos ilícitos foram lavados por meio do serviço desde seu lançamento em 2019.
O OFAC também citou US$ 455 milhões em fundos supostamente roubados pelo infame grupo de hackers norte-coreano Lazarus e supostamente lavados por meio da Tornado Cash como motivo para sancionar o serviço.
Em novembro de 2024, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA decidiu que o OFAC excedeu sua autoridade ao sancionar os contratos imutáveis da Tornado Cash.
Um painel de juízes do tribunal concluiu que os contratos do Tornado Cash, que são linhas de código imutável, não eram propriedade intelectual e não podiam ser possuídos.
Em janeiro de 2025, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste do Texas anulou as sanções da Tornado Cash, sinalizando uma mudança radical nas políticas referentes a ferramentas de privacidade e na regulamentação nos Estados Unidos.
Assim como as decisões anteriores, a anulação das sanções do OFAC contra o Tornado Cash representa um caso seminal que estabelecerá precedentes para casos de privacidade digital nos Estados Unidos.