O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) participou nesta sexta-feira (11) do Rio Innovation Week, dentro do espaço organizado pela MetaMundi que abordou novidades trazidas pelo metaverso. Ribeiro disse com exclusividade ao Cointelegraph Brasil que o projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil deve ser aprovado em até 15 dias.

Compromisso do presidente da Câmara

O Projeto de Lei 4401/2021 (PL 4401/21) aguarda votação na Câmara dos Deputados, e foi cercado de dúvidas acerca de sua aprovação este ano. Por um lado, acredita-se que a aprovação acontecerá ainda em 2022, já que o relator do projeto na Câmara, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), não foi reeleito. Por outro lado, a proximidade com o recesso parlamentar faz com que parte dos parlamentares duvidem da aprovação.

Em entrevista ao Cointelegraph Brasil, Aureo Ribeiro diz que o projeto será aprovado ainda em 2022, por ser um “projeto maduro, bem debatido e já discutido no Congresso Nacional”. Para Ribeiro, é importante que a aprovação no Congresso se dê nesta legislatura, para incluir todos os deputados que fizeram parte dessa discussão. 

“A gente tem o compromisso do presidente da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] de votar nessa legislatura [o projeto], dentro dos próximos 15 dias”, diz Ribeiro. A data mais provável para a entrada do tema em pauta é o dia 22 de novembro. “Assim teremos, ainda este ano, uma legislação que dê segurança jurídica e econômica, para que possamos atrair mais investimentos e possamos movimentar valores com segurança.”

Na quarta-feira (9), entidades encaminharam uma carta a Arthur Lira para que a proposta para regulamentar o mercado cripto no Brasil seja aprovada, nos termos do relator do projeto, ainda em 2022. As entidades que enviaram a carta são: Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Brasscom, Zetta e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ribeiro reforça que “há muito entendimento” sobre o tema em razão das audiências públicas realizadas ao longo da tramitação legislativa da proposta regulatória. “A nossa voz ecoa muito bem dentro do Congresso Nacional, por estar há muito tempo debatendo o assunto”, avalia o deputado sobre a aprovação ainda este ano.

Atraindo capital internacional

A segurança jurídica para atrair novos investimentos é vista por Aureo Ribeiro como uma das principais razões para que o PL 4401/21 seja aprovado o quanto antes. Criar uma base legal, com regras claras, para atrair dinheiro internacional é um dos principais benefícios da regulamentação, avalia o deputado.

“As empresas internacionais precisam ter segurança sobre o dinheiro investido, sabendo que não terá um ministro maluco dizendo do nada que serão cobradas taxas de quem transaciona com criptomoedas. Fui a Cingapura e vi um carioca e um mineiro usando seus talentos e criatividade à disposição de outro governo. Por que eles não estão no Brasil? É ter segurança nos investimentos. Com isso, não terá lugar melhor para investir do que o Brasil.”

A Chainalysis, em seu relatório “Geography of Cryptocurrencies”, publicado em outubro de 2022, classifica o Brasil como o país com maior índice de adoção de criptomoedas da América Latina. Além disso, o país é a maior economia da região.

Sem segregação

Ao aprovar o projeto de lei, o Senado inclui um artigo na proposta que versa sobre a segregação do patrimônio da exchange e dos fundos depositados por clientes. Aureo Ribeiro afirma que a proposta original, feita por ele, não contava com previsão para segregação patrimonial, e ele afirma que defenderá que o projeto seja aprovado sem esse dispositivo.

“Acredito que vamos derrubar essa emenda que inclui a segregação. Os bancos não segregam patrimônio, por que deveria haver segregação de um ativo que cresce, que avança, que é uma nova forma de ver o mundo? Não podemos engessar esse ativo.”

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