A chamada Clarity for Payment Stablecoins Act, parte do pacote de reformas cripto do Congresso norte-americano, foi aprovada com folga na Câmara dos Representantes por 294 votos a favor e 134 contra, e agora segue para revisão no Senado.
O projeto faz parte de uma tentativa mais ampla de estabelecer diretrizes claras para ativos digitais, incluindo stablecoins e altcoins, em um esforço bipartidário para destravar a inovação tecnológica nos Estados Unidos.
A lei propõe a divisão de competências entre as principais agências reguladoras a SEC e a CFTC e oferece um caminho legal mais definido para emissores de stablecoins operarem de forma regularizada dentro do país.
“A aprovação da Clarity Act pode ser o início de um novo ciclo institucional para o mercado cripto, especialmente para projetos que operam com base jurídica nos EUA”, afirma Yuri Lindoso, analista e educador em criptoeconomia, fundador do canal Investimento Sem Ko.
Em entrevista ao Cointelegraph Brasil, Yuri reforçou que tem acompanhado de perto o andamento das legislações cripto americanas, incluindo também a Genius Act, voltada à estrutura de stablecoins, e o projeto FIT21, que busca consolidar as regras para ativos digitais no país, afirma que, o avanço da Clarity Act representa um “sinal claro de que a regulação está finalmente entrando na fase de maturidade”.
“Com leis mais definidas, projetos sérios terão segurança jurídica para crescer. Isso pode atrair capital institucional, impulsionar o mercado e reduzir drasticamente os riscos de interpretações arbitrárias da SEC”, completa Yuri.
Contexto regulatório
Desde 2023, o Congresso dos EUA tem debatido propostas para enquadrar juridicamente os ativos digitais. A Clarity Act surge como uma resposta às críticas sobre a falta de clareza da SEC quanto ao que constitui um “valor mobiliário”. A proposta prevê regras específicas para stablecoins, reforço à atuação da CFTC sobre commodities digitais e requisitos de registro para emissores.
O analista que é focado em análises sobre política monetária, regulamentação e ciclos de mercado, destaca que embora a tramitação no Senado ainda não tenha data definida, o clima político em Washington indica que a pressão por regulamentação continua em alta especialmente diante do crescimento dos ETFs de Bitcoin, stablecoins atreladas ao dólar e o avanço de projetos internacionais, como o euro digital e o yuan digital.
“Os EUA não querem perder a liderança em tecnologia. E o Congresso parece finalmente ter entendido que o mercado precisa de regras, não repressão, se isso significa uma ‘mega alta’ para o valor das criptomoedas não posso dizer, mas que fundamenta elas ainda mais como uma classe de ativos em um mercado trilionário, os números atuais j[a mostram isso, imagine então o que espera o futuro com uma regulamentação pró-cripto na maior economia do mundo.” finaliza o apresentador do canal Sem Ko.
E no Brasil?
Enquanto os EUA avançam em regras para o mercado em menos de sete meses, o Brasil ficou debatendo leis para o mercado cripto desde 2015 e embora tenha aprovado o Marco Regulatório das criptomoedas, até hoje, mais de 10 anos após o começo dos debates, o mercado cripto não tem regras estabelecidas.
Para o advogado Aylton Gonçalves, a grande inovação da regulação no Brasil está na integração sistêmica. Não é apenas uma regulação isolada de ativos virtuais, mas sim a criação de pontes entre o sistema financeiro tradicional e o ecossistema de ativos virtuais.
Segundo ele, ao longo dos últimos anos, vimos um estreitamento da intersecção entre os mercados financeiro e de criptoeconomia. O novo regramento reforça isso, com importante segurança jurídica.
"Os novos níveis de capital mínimo - R$ 1 milhão para intermediárias, R$ 2 milhões para custodiantes e R$ 3 milhões para corretoras - não são apenas números. Eles refletem a responsabilidade de cada modalidade, o risco à higidez do sistema e garantem que apenas empresas verdadeiramente robustas ingressem e permaneçam no mercado de criptoeconomia”, disse.
Além disso, ele também aponta que a inclusão dos ativos virtuais no mercado de câmbio representa importante passo no aprimoramento tecnológico das remessas internacionais.
“Agora, uma transferência para o exterior via stablecoins terá a mesma segurança jurídico-regulatória de uma operação tradicional, mas com eficiências operacionais obtidas, por exemplo, via blockchain.", aponta.