O membro da Câmara dos Deputados do Texas Cody Harris apresentou uma resolução com o objetivo de fazer com que o poder legislativo local garanta que a “economia do Bitcoin é bem-vinda” no estado.

Em uma resolução divulgada em 21 de março, Harris incentiva os legisladores do Texas a “expressar apoio à proteção de indivíduos que codificam ou sejam desenvolverdores na rede Bitcoin”, bem como mineradores e Bitcoiners que operam no Estado da Estrela Solitária. O deputado acrescentou que os direitos constitucionais do Texas em relação a “todas as apreensões ou buscas irracionais” devem se estender às tentativas de investigar os ativos digitais dos residentes do estado.

“Indivíduos que mineram Bitcoin no Texas nunca serão inibidos por nenhuma lei ou resolução que restrinja a prática de proteger a rede do Bitcoin, garantindo a segurança da moeda virtual”, diz a resolução. “Todos aqueles na comunidade mais ampla que optam por possuir Bitcoin como uma forma de armazenar sua riqueza e fazer transações ponto a ponto com outros cidadãos do Texas cumpridores da lei sempre se sentirão livres e seguros no que diz respeito à posse e ao uso do Bitcoin.”

O deputado Cody Harris (@CodyforTexas) arquiva a Resolução Concorrente 89 da Câmara para proteger os direitos dos detentores de #bitcoin no #Texas. cc: @TXblockchain

— Natalie Smolenski (@NSmolenski)

A Resolução Concorrente 89 da Câmara Estadual, se adotada, não teria caráter de lei no Texas, mas expressaria o sentimento dos legisladores. A resolução citava a repressão do governo chinês aos mineradores de criptomoedas, uma medida que levou muitas empresas ao Texas. A Riot Platforms, a Core Scientific e a White Rock Management estão entre algumas das empresas que possuem operações no estado.

De acordo com as leis comerciais do estado, as criptomoedas são reconhecidas em parte de uma emenda ao Código Comercial Uniforme do Texas. No entanto, alguns legisladores em nível federal criticaram o regime regulatório supostamente frouxo do Texas devido ao potencial impacto ambiental causado pelo consumo de energia das empresas de mineração.

O governador do Texas, Greg Abbott, reeleito para outro mandato de quatro anos em novembro de 2022, já afirmou ser um “apoiador da proposta da lei de criptomoedas” do estado. De acordo com o governador da Flórida, Ron DeSantis, o Texas estava considerando a proibição de moedas digitais do banco central, tanto estrangeiras quanto domésticas, seguindo uma iniciativa semelhante anunciada pela sua administração em 20 de março.

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