Conselho Federal da Suíça: a lei financeira existente deve ser ajustada à indústria de blockchain

O Conselho Federal Suíço (Bundesrat) disse que a lei financeira existente no país é adequada à indústria de blockchain, mas precisa de ajustes específicos. O governo sugeriu várias alterações em uma declaração oficial do Federal Department of Finance (FDF) publicada na sexta-feira, 14 de dezembro.

Em uma reunião em 7 de dezembro, o Bundesrat adotou um relatório sobre o marco legal para a tecnologia blockchain e ledger distribuído (DLT) no setor financeiro. O relatório analisa as disposições do quadro relevante, descreve a necessidade de medidas e propõe medidas concretas para o desenvolvimento das condições jurídicas necessárias na esfera das blockchain.

Especificamente, o relatório recomenda o desenvolvimento de uma categoria de autorização nova e flexível para infraestruturas de mercado financeiro baseadas em blockchain. Também defende uma maior clareza jurídica para os detentores de direitos de registros digitais e assegurar que as plataformas de negociação descentralizadas estejam sujeitas à Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML).

O Conselho Federal também mencionou os resultados de um grupo de trabalho interdepartamental sobre os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo com criptomoedas. O relatório recente é baseado no trabalho do grupo de trabalho blockchain/initial coin offer (ICO) pelo Departamento Federal de Finanças, que teria sido criado em janeiro de 2018.

Após a aprovação do relatório, o Bundesrat instruiu o FDF e o Departamento Federal de Justiça e Polícia a preparar um plano de ajuste para o primeiro trimestre de 2019. O Bundesrat também encomendou o FTF para investigar se a lei de lavagem de dinheiro deve ser reconsiderada de acordo com certos tipos de crowdfunding.

No início deste ano, o Conselho Federal solicitou um relatório sobre os riscos e benefícios do lançamento de sua própria criptomoeda digital apoiada pelo governo, chamada e-franc.