Superior Tribunal de Justiça pode falar sobre Bitcoin e criptomoedas na Câmara dos Deputados

A Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrigh, pode ser convidada para participar de uma Audiência Publica para debater Bitcoin e criptomoedas no Congresso Nacional, segundo requerimento protocolado em 02 de setembro.

De acordo com o requerimento, elaborado pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), além da ministra Andrigh serão convidados Camila Villard Duran, Professora da USP e Rosine Kadamani, co-fundadora da Blockchain Academy.

"Com a finalidade de contribuir para o projeto que tramita nesta comissão, entender o funcionamento das moedas digitais, e ao final, propor medidas para a sua regulamentação, é necessário convidar os representantes supra. O País precisa de um orçamento mais flexível, com inclusões digitais mais favoráveis, no entanto, é necessário discutir mais sobre o assunto. Por isso, o convite aos representantes supra para a realização de audiência publica é medida que se pede", diz o requerimento.

A Audiência, se aprovada, será conduzida pelos deputados que compõe a Comissão Especial responsável pelos debates em torno do Projeto de Lei, 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) que pede a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil.

Como reportou o Cointelegraph, o deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), autor do Projeto de Lei 2303/2015, requeriu a realização de uma Audiência Pública junto à Comissão Especial que visa debater as moedas virtuais, convocando exchanges de criptomoedas, representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) para debater a segurança contra hackers no mercado cripto do Brasil.

Aureo quer convocar nominalmente o CEO da Foxbit, João Canhada, o CEO da Mercado Bitcoin, Marcos Alves, o sócio-fundador da Braziliex, Marcelo Rozgrin, o gerente de produto blockchain do Serpro, Marco Tulio da Silva Lima e o delegado-chefe da Delecor, Daniel Mostadeiro Cola.