O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça estadual é quem tem a incumbência de julgar os casos de pirâmide de Bitcoin no Brasil, caso a União não seja prejudicada pelos crimes apurados.

Segundo o site Jornal Jurid, o colegiado da Terceira Seção do STJ decidiu que a 2a. Vara Criminal de Jundiaí (SP) é quem tinha foro para julgar um caso de pirâmide de criptomoedas e não a Justiça federal.

A decisão, segundo texto, gera uma jurisprudência "pacífica", determinando que os esquemas de pirâmide não configuram crime contra o Sistema Financeiro Nacional, e sim contra a economia popular, conforme a Súmula 498 do Supremo Tribunal Federal.

Os crimes contra a economia popular são da competência estadual. A Justiça paulista havia declinado de sua competência no caso alegando tratar-se de SFN, mas não apontou o prejuízo causado contra a união, o que culminou na decisão do STJ.

"O juízo federal da 2ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da Seção Judiciária de São Paulo argumentou, com apoio na jurisprudência consolidada, que a prática de pirâmide financeira é crime contra a economia popular e, portanto, de competência estadual."

Na matéria, o ministro do STJ disse que o colegiado já havia se pronunciado no sentido de que esquemas de pirâmide financeira não se enquadram no conceito de atividade financeira, e por isso a competência da Justiça Federal só se justificaria em casos de evasão de divisas ou de lavagem de dinheiro - que não era o caso.

Paciornik também mencionou que a compra ou venda de criptomoedas "não é regulada no Brasil, já que as moedas virtuais não são consideradas oficialmente nem moeda nem valor mobiliário". Segundo ele, este fato já descaracteriza as pirâmides como atividade financeira.

Jundiaí é uma cidade que muitas vezes doi citada em notícias do Cointelegraph Brasil. A Zero10 Clube é uma das pirâmides investigadas na cidade, que já teve também Fernando Lusvarghi, da Unick Forex, como candidato a vereador. 

Mais recentemente, uma família foi sequestrada na cidade em caso envolvendo outra pirâmide de Bitcoin.