Coréia do Sul aprova projeto de lei que fornece fundação legal para criptomoedas

A Assembléia Nacional da Coréia do Sul está elaborando um projeto de lei que fornecerá uma base legal para as criptomoedas no país. O projeto de lei categoriza as moedas virtuais como ativos digitais e pretende trazer clareza e transparência regulatória aos mercados de criptomoeda da Coréia do Sul, informou o jornal coreano Korea JoongAng Daily, em 27 de novembro.

Segundo o relatório, o projeto foi aprovado pelo comitê de política nacional da Assembléia Nacional e ainda precisa ser aprovado pelo comitê jurídico. Se aprovada, a lei entrará em vigor em 2020, observa o relatório.

Todas as empresas cripto terão que se registrar na Unidade de Inteligência Financeira

De acordo com a lei, todas as empresas relacionadas à criptomoeda na Coréia do Sul, seriam obrigadas a se registrar na Unidade de Inteligência Financeira (FIU), da Comissão de Serviços Financeiros (FSC), e a se reportar à autoridade.

Para serem aprovadas como uma empresa de criptomoeda no país, as empresas precisarão obter um certificado do Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação da Agência de Internet e Segurança da Coréial, observa o relatório.

Novo projeto de lei visa evitar lavagem de dinheiro e proteger investidores

A FSC declarou que a legislação tornará os mercados de criptomoeda mais transparentes e legitimará o investimento em ativos digitais. A autoridade enfatizou que o projeto exigirá que empresas relacionadas evitem práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.

Além disso, as empresas de criptomoeda terão que adotar seus próprios sistemas de monitoramento para transações financeiras, em conformidade com os padrões da Força-Tarefa de Ação Financeira. Aqueles que não estabelecerem seus próprios sistemas de supervisão serão penalizados, observa o relatório.

O novo projeto de lei não é a primeira tentativa das autoridades sul-coreanas de fornecer uma estrutura de combate à lavagem de dinheiro (AML). No início de 2018, os reguladores sul-coreanos proibiram o comércio anônimo em exchanges de criptomoedas, de acordo com a AML e os esforços de identificação no país. Posteriormente, a FSC lançou um conjunto de diretrizes de AML revisadas para moedas virtuais em junho de 2018.