Promotores dos Estados Unidos retirarão algumas das acusações contra o ex-CEO da FTX Sam Bankman-Fried se o governo das Bahamas se opuser a elas, de acordo com um documento arquivado em 29 de maio no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York.
O documento foi arquivado em resposta a uma moção de defesa apresentada em 8 de maio que rejeita algumas das acusações que pesam contra Bankman-Fried. A defesa argumentou em 8 de maio que quatro das acusações contra SBF, incluindo aquelas relacionadas a suborno de autoridades chinesas e violação das leis de financiamento de campanha, não faziam parte da acusação original que serviu de base para a extradição de Bankman-Fried para os EUA. Portanto, eles concluíram que essas acusações aidicionais violavam o tratado de extradição entre os EUA e as Bahamas e deveriam ser rejeitadas.
Em resposta, os promotores argumentaram que o tratado não impede os EUA de acusar um réu de crimes adicionais após a extradição, desde que não seja “detido, julgado ou punido” por esses crimes adicionais sem o consentimento do país que concedeu à extradição. Os promotores disseram que estão buscando uma renúncia especial das Bahamas que lhes permitiria julgar Bankman-Fried por três das quatro acusações às quais a defesa se opôs. No entanto, essas acusações não serão feitas contra ele se as Bahamas não concederem a renúncia:
“O governo prosseguirá com as acusações se as Bahamas concordarem e não prosseguirá com essas acusações se as Bahamas negarem o pedido do governo.”
As três acusações que exigem a renúncia das Bahamas incluem conspiração para cometer fraude bancária (9), conspiração para operar um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado (10) e conspiração para violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (13).
Quanto à acusação restante de fazer contribuições ilegais para campanhas eleitorais, os promotores disseram que ela estava listada na acusação original e na nota diplomática em que Bankman-Fried concordou em ser extraditado e não requer renúncia.
Na moção de defesa de 8 de maio, os advogados de Bankman-Fried argumentaram que a acusação de financiamento de campanha não estava listada no mandado acordado pelo réu. Os promotores responderam alegando que essa acusação estava na nota diplomática, que eles dizem que Bankman-Fried concordou em ser extraditado para julgamento em tribunal aberto. Portanto, a acusação não deve ser rejeitada.
Os promotores também argumentaram que Bankman-Fried não tem legitimidade para contestar qualquer uma dessas acusações como violação do tratado, pois afirmam que apenas o governo das Bahamas tem legitimidade para contestá-las.
Uma audiência sobre o pedido da defesa está marcada para 15 de junho.
Bankman-Fried é o fundador e ex-CEO da exchange de criptomoedas FTX. A exchange sofreu uma crise de liquidez em novembro do ano passado, que a levou à falência logo em seguida. Estima-se que ela deva aos credores mais de US$ 3 bilhões.
Caroline Ellison, ex-CEO da empresa irmã da FTX, aAlameda Research, e o cofundador da exchange, Gary Wang, se declararam culpados das acusações de fraude relacionadas ao colapso da empresa. No entanto, Bankman-Fried alega que o colapso foi causado por erros de gerenciamento e não por fraude.
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