O Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), protocolou uma emenda junto ao PL 3627/19 na qual pede a "volta" da obrigatoriedade do porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o Senador, nem mesmo a tecnologia blockchain pode garantir a segurança dos dados que estão armazenados virtualmente.

"A segurança da informação – mesmo com todas os cuidados de segurança cibernética, tráfego de dados criptografados, blockchain... , os dados do carro e do condutor poderão, com muito mais facilidade, ser hackeados nos dispositivos móveis, diferente de todos os atributos de segurança existentes nos documentos físicos vigentes. Estes últimos com dezenas de dispositivos de segurança em sua fabricação física para detectar fraudes", disse.

CNH digital

A resolução 684/17 do Contran alterou a 598/16 regulamentando a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) – habilitação no formato DIGITAL – como documento válido para fins de cumprimento da obrigatoriedade do PORTE  previsto no art. 159, §1º, do CTB.

Desta forma, o motorista no Brasil não precisa mais portar a CNH impressa, desde que possua a CNH digital.

Contudo o Senador não concorda com a determinação e pede a "volta" do Porte obrigatório do documento físico.

Fávaro alega que a "guarda" digital não é do cidadão e sim das empresas e, portanto, por não ser "dono" do documento ele não pode ser responsável por ele.

"A responsabilidade pela posse em meio digital não atende estas premissas por duas razões – as informações ali contidas não estão sob a guarda do cidadão, mas sim em plataformas digitais, distribuídas e dependentes de servidores e provedores governamentais ou privados. A guarda digital não é mais do cidadão. Outro ponto, diretamente ligado ao primeiro, está na responsabilidade. Uma vez, não estando sob sua guarda, o cidadão não é responsável pela segurança dos seus dados e os seus usos indevidos

Blockchain

Porém, enquanto o Senador "não confia" em blockchain e nos meios digitais eles têm sido cada vez mais usados no Governo Federal.

Segundo Geanluca Lorenzon, novo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade revelou que a Receita Federal entende o potencial da tecnologia blockchain.

Lorenzon disse que a tecnologia blockchain está nos planos da Receita Federal em diferentes aplicações.

"Não é minha área, especificamente. Mas posso dizer que dentro do governo você se surpreenderia com o quão bem vista é a tecnologia blockchain. Acho que todos, inclusive a Receita Federal, entendem o potencial e querem investir nisso. Acreditam que é o futuro e que deve haver uma revolução com o que essa tecnologia pode oferecer" afirmou Lorenzon

Bolsonaro

Além disso, em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro, publicou o Decreto Nº 10.332, que estabelece a criação de uma rede em blockchain oficial para o Governo Federal e que possa ser interoperável.

A Rede de Blockchain do Governo Federal é parte integrante das estratégias do programa de "Governo Digital" que pretende implementar o uso de novas tecnologias para atualizar procedimentos na Administração Pública no Brasil.

"Disponibilizar, pelo menos, nove conjuntos de dados por meio de soluções de blockchain na administração pública federal, até 2022. implementar recursos para criação de uma rede de blockchain do Governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros", destaca a publicação

Desta forma, segundo o Decreto, o Presidente estipula que o Governo Federal crie uma rede em Blockchain para unificar os serviços digitais no país e que permita também a integração de outras redes em blockchain já em desenvolvimento no país como as que une Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central do Brasil; bCPF e bCNPJ da Receita Federal entre outras.

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