A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) criticou o argumento mais recente da Ripple Labs por uma penalidade menor, dizendo que não seria suficiente.
Em 13 de junho, a Ripple citou o acordo da SEC com a Terraform Labs quando pediu novamente ao juiz Analisa Torres, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, uma penalidade de "não mais do que US$ 10 milhões" — muito menor do que a penalidade civil proposta pelo regulador de US$ 876,3 milhões.
Um dia depois, a SEC argumentou em uma carta de 14 de junho a Torres que seu acordo de US$ 4,5 bilhões com a Terraform Labs e seu cofundador Do Kwon — incluindo uma penalidade civil de US$ 420 milhões — foi feito porque a empresa está falida, concordou em devolver dinheiro aos investidores e demitiu os líderes "responsáveis na época das violações".
“A Ripple não está concordando com nenhuma dessas medidas — na verdade, a Ripple não está concordando com nada.”
O argumento da Ripple de que a penalidade civil de US$ 420 milhões da Terraform era em torno de 1,27% de suas "vendas brutas de US$ 33 bilhões" não era uma comparação "de maçãs com maçãs", disse a SEC.
A SEC acrescentou que mediu a penalidade da Terraform em relação "ao lucro bruto da conduta violadora", que estimou em mais de US$ 3,5 bilhões — uma proporção de quase 12%.
O regulador argumentou que a penalidade civil da Ripple seria de US$ 102,6 milhões se a mesma proporção fosse aplicada aos US$ 876,3 milhões dos lucros brutos da Ripple que pediu para serem devolvidos.
“Uma penalidade tão baixa não satisfaria os propósitos dos estatutos de penalidades civis”, disse a SEC.
As penalidades propostas pela SEC para a Ripple totalizam quase US$ 2 bilhões, o que inclui US$ 198,2 milhões em juros de pré-julgamento, US$ 876,3 milhões em penalidade civil e outros US$ 876,3 milhões em devolução.
Os dois estão em disputa judicial desde 2020, quando a SEC alegou que a Ripple vendeu títulos não registrados, o que Torres concordou que fez em uma decisão de julho de 2023 — mas apenas quando vendidos para investidores institucionais.
Em maio, a SEC se opôs ao pedido da Ripple de selar algumas de suas finanças, com o regulador argumentando que a empresa deveria divulgar a receita obtida com as vendas de XRP (XRP) que Torres determinou serem não registradas.