Bem, aconteceu. Sabíamos há um ano que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) estava conduzindo uma investigação sobre o protocolo Uniswap (UNI). Agora, a SEC está se preparando para processar a Uniswap após entregar uma notificação Wells à Uniswap Labs. Notificações Wells são a declaração de guerra obrigatória da SEC antes de processar uma empresa.
Isso não está acontecendo porque alguém construindo o protocolo Uniswap cometeu fraude, roubou dinheiro ou manipulou mercados. Isso está acontecendo porque o modelo Uniswap é uma ameaça aos mercados de valores mobiliários centralizados tradicionais que a SEC regula.
O Uniswap é um protocolo descentralizado construído sobre código imutável. O Uniswap Labs fornece um portal para que os usuários se conectem ao protocolo de negociação. Nesse sentido, é mais como o motorista de táxi que leva um usuário para uma bolsa de valores ou um corretor e completamente diferente da própria bolsa de valores ou do corretor.
Isso está acontecendo porque a existência do Uniswap pode demonstrar que bilhões de dólares podem ser negociados em protocolos descentralizados que não têm indivíduo ou instituição atuando como intermediário. Nesse futuro, o modelo regulatório focado em intermediários da SEC não perdurará.
As chances da SEC neste litígio são muito baixas. Ao contrário de outros casos de cripto em que a SEC pode utilizar o teste de Howey ambíguo para fazer alegações de tokens cripto como valores mobiliários, aqui a SEC precisa ir além. Eles têm que mostrar que este protocolo é um corretor não registrado ou uma bolsa não registrada, exatamente o que a SEC não conseguiu provar com sua alegação no caso contra a Coinbase. Também é exatamente o que um autor de ação privada não conseguiu fazer em litígios de valores mobiliários privados contra o Uniswap no ano passado.
Hoje @Uniswap Labs recebeu uma notificação Wells da SEC.
— hayden.eth (@haydenzadams) 10 de abril de 2024
Não estou surpreso. Apenas irritado, decepcionado e pronto para lutar.
Tenho confiança de que os produtos que oferecemos são legais e que nosso trabalho está do lado certo da história. Mas já está claro há algum tempo que, em vez de…
A SEC tentará distinguir esse forte precedente contra sua posição fazendo alegações ousadas de que o Uniswap Labs — juntamente com sua operação de relayer, seus provedores de liquidez, suas aplicações front-end e seus programadores — são todos parte da mesma operação ou entidade. Mas eles não são.
Essa é uma colina difícil de escalar e uma posição que poderia arriscar designar desenvolvedores de software, em geral, como corretores não licenciados, uma preocupação que levou a juíza Katherine Polk Failla a descartar a alegação semelhante da SEC contra a Coinbase Wallet.
A SEC também provavelmente alegará que o Uni é um valor mobiliário e que o airdrop de tokens Uni foi uma distribuição de valores mobiliários. Isso fornecerá uma oportunidade para testar a teoria da SEC sobre airdrops em um tribunal.
A questão também esteve em destaque em uma ação bem elaborada movida contra a SEC pelo DeFi Education Fund. (Uma entidade financiada pelo token Uni. É um mundo pequeno, afinal.)
A SEC argumentará que os airdrops são uma oferta ou venda de valores mobiliários usando um precedente muito antigo que determinou que dividendos de ações gratuitos aos acionistas são considerados uma oferta ou venda de valores mobiliários, porque a empresa que os distribui esperava que a distribuição aumentasse o preço dos valores mobiliários que a empresa manteve.
Esse é o melhor precedente que a SEC tem em sua guerra agressiva contra os airdrops, mas, em última análise, é bem fraco. Envolve itens que já são valores mobiliários pelo fato de serem ações já negociadas publicamente. É um precedente feito sob medida para se aplicar a um tipo de distribuição bem conhecido nos mercados financeiros.
Em contraste, os esforços da SEC para descrever airdrops como uma oferta de valores mobiliários correm o risco de expandir sua jurisdição para regular pontos de recompensa de clientes, milhas aéreas, cartões de arcade pré-pagos e todo tipo de exemplos ridículos.
No entanto, Uni não opera como uma ação. Não fornece um direito vinculativo de voto e não fornece posição de acionista em litígios. E a opção de compartilhamento de taxas do token nunca foi ativada. É mais como uma moeda meme do que um contrato de investimento.
Seria melhor para a SEC concentrar seu tempo em verdadeiros golpes que se autodenominam finanças descentralizadas (DeFi) mas não são verdadeiros DeFi. No entanto, neste caso, é melhor que a questão seja litigada contra a Uniswap. Eles são um réu bem financiado, um ator virtuoso e envolvem um produto sinceramente descentralizado do tipo que orientações anteriores da SEC sugeriram que poderia evitar a determinação de contrato de investimento.
Este artigo é apenas para fins de informação geral e não deve ser considerado como aconselhamento jurídico ou de investimento. As visões, pensamentos e opiniões expressas aqui são do autor e não refletem necessariamente ou representam as visões e opiniões do Cointelegraph.