A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) pretende encerrar sua investigação sobre a emissora de stablecoin Paxos e não abrir um processo de fiscalização.
De acordo com uma carta de 9 de julho de Jorge Tenreiro, chefe interino da unidade de criptoativos e cibernética, a SEC não vai recomendar um processo de fiscalização contra a Paxos em relação ao token Binance USD (BUSD). Em fevereiro de 2023, a Paxos recebeu um aviso Wells da SEC alegando que o BUSD era um valor mobiliário não registrado e que a plataforma violou as leis federais de valores mobiliários.
"A Paxos Trust Company sempre manteve que suas stablecoins lastreadas em USD não são valores mobiliários sob as leis federais de valores mobiliários e que o Aviso Wells foi injustificado e infundado," disse a Paxos em uma declaração de 11 de julho. "Estamos orgulhosos de nossa defesa incansável dos ativos digitais de valor estável e de que a equipe da SEC determinou que não tomará ação de fiscalização contra a Paxos em relação ao BUSD."
A decisão da SEC de encerrar sua investigação seguiu-se a várias decisões judiciais contra o regulador, incluindo a respeito de sua perseguição de determinados tokens como valores mobiliários. Em julho de 2023, um juiz federal decidiu no caso SEC vs. Ripple que o token XRP (XRP) não era um valor mobiliário em relação às vendas programáticas em exchanges de ativos digitais. Em junho de 2024, o juiz responsável pelo caso da SEC contra a Binance citou a decisão do caso Ripple ao rejeitar uma alegação relacionada ao BUSD.
No momento da publicação, a SEC tem ações de fiscalização em andamento contra empresas de cripto, incluindo Ripple, Binance, Kraken e Coinbase. No entanto, os oficiais podem ser forçados a reavaliar os processos após uma decisão da Suprema Corte que não exige mais que os tribunais se apoiem nas agências federais para interpretar políticas.