A exchange de criptomoedas Binance não conseguiu convencer um tribunal dos Estados Unidos a rejeitar a maioria das acusações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) apresentadas contra a empresa.
As acusações relacionadas ao programa de staking da Binance, a venda do BNB (BNB) após sua oferta inicial de moedas (ICO) e violações de medidas antifraude terão prosseguimento, declarou a juíza Amy Berman Jackson em 28 de junho.
A acusação do órgão regulador de valores mobiliários de que o ex-CEO da Binance, Changpeng "CZ" Zhao, agiu como "controlador" também prosseguirá, assim como a acusação de que a Binance deveria ter se registrado no país de acordo com a Lei das Exchanges.
Mas a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) não teve uma vitória completa. Jackson rejeitou as acusações relacionadas às vendas de BNB no mercado secundário e todas as operações relacionadas à stablecoin Binance USD (BUSD).
Jackson citou a decisão da juíza Analisa Torres no processo da SEC contra a Ripple para justificar a decisão de rejeitar a acusação da SEC sobre as vendas de BNB no mercado secundário.
A decisão pegou de surpresa o advogado financeiro Scott Johnsson, que a descreveu como uma "grande derrota" para o órgão regulador de valores mobiliários.
A repórter da Fox Business, Eleanor Terrett, espera que os advogados da Coinbase, Kraken e Consensys "usem essa prerrogativa para reforçar suas posições em seus próprios litígios" contra a SEC.
Jackson também rechaçou as acusações da SEC relacionadas ao serviço de renda passiva da Binance, o "Simple Earn."
Jackson marcou uma audiência para 9 de julho.
A SEC, liderada por Gary Gensler, abriu um processo contra a Binance em junho de 2023, alegando que a exchange de criptomoedas oferecia a venda de valores mobiliários não registrados e operava ilegalmente nos Estados Unidos.
A Binance e CZ deram entrada a um pedido de arquivamento do processo cerca de três meses depois, argumentando que a SEC excedeu sua autoridade legal.
Sete estados dos EUA, incluindo Alasca, Flórida, Maine e Carolina do Norte, revogaram ou negaram à Binance o direito de renovar sua licença de transmissor de dinheiro.
Enquanto isso, CZ está atualmente cumprindo uma sentença de quatro meses de prisão nos EUA por violação das leis de lavagem de dinheiro do país.
Apesar da ação judicial em curso nos EUA, a Binance continua sendo a maior exchange de criptomoedas do mundo, com mais de 200 milhões de usuários e US$ 100 bilhões em ativos sob gestão.