Em seu discurso de 21 de julho na Blockchain Week Singapore, a comissária da SEC, Hester Peirce, conhecida no setor como 'CryptoMom', falou sobre sua oposição ao processo recentemente concluído pela SEC contra o Telegram.
A ação da SEC contra o Telegram não serviu a investidores
O discurso de Peirce, intitulado "Not Braking and Breaking", enfatizou os papéis e responsabilidades dos reguladores em relação à inovação, principalmente à luz do caso contra o Telegram que terminou em junho.
O Telegram havia vendido US$ 1,7 bilhão em contratos para tokens GRAM, que seria o token nativo da Telegram Open Network. Como prefácio, a comissária explicou:
“As ações de execução podem ser instrutivas para outras pessoas que não sejam as pessoas que cometem irregularidades, mas não são um mecanismo apropriado para criar novas leis. Nossa integridade regulatória exige que as ações de fiscalização tenham como premissa a violação de um estatuto ou regra claramente articulada.”
Uma crítica comum às ações da SEC relacionadas à criptomoeda é que elas são governadas por multas/coação, em vez de fornecer regras claras às quais as empresas podem cumprir. Além disso, Peirce se referiu à missão declarada da SEC de proteger investidores e questionou quem havia sido atendido pelo desligamento da Telegram Open Network:
“Quem nós protegemos com essa ação? Os compradores iniciais, que foram investidores credenciados? Os membros do público, muitos dos quais estão fora dos Estados Unidos, que comprariam os Grams e os usariam para comprar e vender bens e serviços na blockchain da TON? Eles realmente procuravam proteção nas leis de valores mobiliários dos EUA? Os inovadores em potencial, que agora tomarão medidas adicionais para evitar os Estados Unidos? ”
Esta parece ser a primeira vez que Peirce se posiciona publicamente em oposição ao trabalho da SEC contra o Telegram. Enquanto discutia sua proposta de porto seguro regulatório com o Cointelegraph em fevereiro, ela se recusou a comentar o assunto - já que a SEC tinha ações de execução em andamento.
A Comissária Peirce não pôde ser contatada para comentar até o momento desta publicação.
Fora de seus próprios limites
Peirce também destacou um argumento interessante e contínuo sobre os limites globais da autoridade da SEC. O proprietário e fundador do Telegram, Pavel Durov, atacou repetidamente o regulador, tentando ditar os mercados globais. Menos estridente, Peirce sugeriu que a Comissão estava realmente ultrapassando os limites:
“Embora os Estados Unidos certamente tenham os mercados de capitais mais robustos do mundo, e enquanto trabalhamos duro para preservar esses mercados com uma estrutura reguladora justa e eficiente, faríamos bem em lembrar que nosso caminho não é o único. Devemos ser cautelosos ao pedir soluções que efetivamente imponham nossas regras além de nossas fronteiras.”
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