O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Paul Atkins, anunciou o “Projeto Crypto”, uma iniciativa para modernizar a agência na era das finanças digitais e estabelecer regras claras para ativos digitais nos Estados Unidos.
Atkins afirmou que o Projeto Crypto é uma resposta direta às recomendações do recente relatório do Grupo de Trabalho do Presidente sobre Ativos Digitais.
Ele propôs flexibilizar as regras de licenciamento para permitir que múltiplas classes de ativos ou instrumentos sejam oferecidos por corretoras sob uma única licença, além de criar uma estrutura de mercado clara que separe commodities — onde se enquadra a maioria das criptomoedas — de valores mobiliários.
Segundo Atkins, isenções regulatórias ou períodos de carência devem ser concedidos a projetos cripto em estágio inicial, ofertas iniciais de moedas (ICOs) e softwares descentralizados, para que tenham espaço para inovar sem serem esmagados por processos ou pelo medo de represálias da SEC.
Além disso, o presidente da SEC disse que empresas cripto não deveriam ser forçadas a criar organizações autônomas descentralizadas (DAOs) apenas para evitar regulação. Ele também afirmou que o direito à autocustódia deve ser protegido por lei. Atkins escreveu:
“Muitas das regras e regulações herdadas da Comissão não fazem sentido no século XXI — muito menos para mercados on-chain. A Comissão precisa reformular seu regulamento para que fossos regulatórios não impeçam o progresso e a concorrência, tanto de novos entrantes quanto de incumbentes, em prejuízo da Main Street.”
Adaptar a SEC para mercados de capitais baseados na internet e finanças on-chain tem sido uma meta declarada do novo presidente da SEC e uma forma de consolidar a liderança dos EUA em cripto.
SEC adota plenamente mudança regulatória sob comando de Atkins
Desde que Atkins assumiu a presidência da SEC, a comissão mudou sua postura em relação à indústria cripto, encerrando a chamada “regulação por meio de fiscalização”, priorizando regulamentações pró-cripto e aprovando diversos pedidos de fundos de índice (ETFs) cripto.
Em maio, a SEC divulgou orientações esclarecendo que a renda obtida por meio de staking em blockchains de proof-of-stake não se qualifica como uma transação de valores mobiliários, pois a receita é gerada por meio da prestação de serviços de validação.
A agência também aprovou em julho a criação e resgate “in-kind” para ETFs cripto — funcionalidade há muito buscada, que afeta principalmente como grandes instituições movimentam ativos para dentro e fora dos fundos.
As recomendações do recente relatório da Casa Branca, intitulado “Fortalecendo a Liderança Americana em Tecnologia Financeira Digital”, incluíram o estabelecimento de uma estrutura clara de mercado, coordenação interdepartamental entre agências, política de stablecoins, combate ao financiamento ilícito, regulamentações bancárias e tributação.
De acordo com as recomendações feitas no relatório, a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) compartilharão a supervisão da indústria cripto, com a CFTC tendo autoridade exclusiva sobre os mercados à vista de criptoativos.