Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) divulgaram uma nova orientação sobre as atividades mais comuns de staking de criptomoedas, afirmando que essas práticas não violam as leis de valores mobiliários.
A Divisão de Finanças Corporativas da SEC afirmou em um comunicado em 29 de maio que as “Atividades de Staking em Protocolos”, como o staking de criptomoedas em blockchains de proof-of-stake, “não precisam registrar transações junto à Comissão sob o Securities Act” e tampouco se enquadram em alguma das exceções à exigência de registro previstas na lei.
O documento acrescenta que as recompensas de staking são compensações por um serviço prestado pelos operadores de nós validadores, e não lucros gerados por “esforços empresariais ou gerenciais de terceiros”, o que as eximiria da regulamentação como valores mobiliários.
O staking custodial também não pode ser classificado como uma oferta de valor mobiliário, já que os custodians não têm papel direto na decisão sobre quanto será alocado em staking, atuando apenas como “agentes no processo”, segundo os funcionários da divisão.
Os funcionários ainda afirmaram que serviços auxiliares de staking, como slashing, unbonding antecipado e cronogramas alternativos de pagamento de recompensas, não são considerados valores mobiliários, sendo “meramente administrativos ou ministeriais”.
Outras formas de staking, como o liquid staking e o restaking, não foram abordadas no comunicado, que também ressaltou que o parecer “não tem força ou efeito legal”.
Durante a conferência Accelerate da Solana, realizada em maio em Nova York, grupos da indústria cripto solicitaram à SEC que emitisse diretrizes formais sobre o staking, citando incertezas regulatórias que afetam provedores de infraestrutura Web3.
Uma comissária a favor, outra contra
A comissária republicana da SEC e líder da Força-Tarefa de Criptoativos da agência, Hester Peirce, afirmou que a diretriz representa “um esclarecimento bem-vindo para participantes de staking e prestadores de serviço de staking nos EUA.”
“A incerteza quanto à visão regulatória sobre staking desestimulava americanos a participar por medo de violar as leis de valores mobiliários”, declarou.
“Isso limitava artificialmente a participação no consenso da rede e enfraquecia a descentralização, a resistência à censura e a neutralidade crível das blockchains proof-of-stake.”
Por outro lado, a única comissária democrata da SEC, Caroline Crenshaw, criticou a diretriz, afirmando que ela “não oferece um roteiro confiável para determinar se um serviço de staking configura um contrato de investimento segundo as leis de valores mobiliários”, como definido pelo teste de Howey.
“A análise feita pela equipe pode refletir o que alguns gostariam que a lei fosse, mas não condiz com decisões judiciais sobre staking nem com o precedente do teste de Howey,” declarou Crenshaw.
“Este é mais um exemplo da abordagem de ‘improvisa até dar certo’ da SEC em relação ao setor cripto — agindo com base em possíveis mudanças futuras, ignorando a legislação existente.”