Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) emitiram orientações sobre como as leis federais de valores mobiliários podem ser aplicadas ao setor cripto, dizendo que empresas que emitem ou lidam com tokens que possam ser considerados valores mobiliários devem fornecer mais detalhes sobre seus negócios.
A Divisão de Finanças Corporativas da SEC afirmou em um comunicado em 10 de abril que estava compartilhando suas opiniões “para fornecer maior clareza sobre a aplicação das leis federais de valores mobiliários aos criptoativos”.
A Divisão explicou que o comunicado é fruto de observações sobre divulgações feitas com base em exigências atuais e “aborda nossas opiniões sobre certas questões específicas de divulgação que participantes do mercado apresentaram à equipe”.
As orientações — que, segundo a Divisão, “não têm força ou efeito legal” — explicam que empresas cripto, ao divulgarem informações sobre seus negócios, geralmente compartilham detalhes como o que a empresa faz, como funcionam os tokens emitidos e como a empresa gera — ou pretende gerar — receita.
As empresas também costumam divulgar se pretendem continuar envolvidas em uma rede ou aplicativo cripto após seu lançamento e, em caso negativo, se outras entidades assumirão esse papel.
As firmas cripto devem ainda explicar sua tecnologia, como se o produto opera em uma blockchain de prova de trabalho (PoW) ou de prova de participação (PoS), o tamanho dos blocos, a velocidade das transações, mecanismos de recompensa, medidas de segurança da rede e se o protocolo é ou não de código aberto.
A equipe da SEC também destacou que registro ou qualificação não são exigidos para ofertas de criptoativos que não sejam valores mobiliários ou que não façam parte de um contrato de investimento. No entanto, o comunicado não esclarece quais ativos digitais podem ser considerados valores mobiliários.
O advogado comercial Joe Carlasare disse ao Cointelegraph que o comunicado foi “um passo bem-vindo e revigorante em direção a uma orientação regulatória mais clara”.
“Seguir essas diretrizes ajudará as entidades a se posicionarem de forma mais favorável diante dos reguladores e também a demonstrar um compromisso com a transparência e credibilidade”, afirmou.
Empresas cripto devem divulgar todos os riscos
O comunicado da SEC diz que os emissores geralmente divulgam claramente riscos relacionados à volatilidade de preços, vulnerabilidades de rede e cibersegurança, e riscos de custódia, além de riscos comerciais, operacionais, legais e regulatórios padrão.
Uma “descrição materialmente completa” de um valor mobiliário também costuma ser exigida do emissor, incluindo o mecanismo de pagamento de dividendos, distribuição de lucros, participação em receitas e direitos de voto — e como esses direitos são aplicados.
O comunicado acrescenta que uma empresa deve indicar se o código do protocolo pode ser modificado, quem tem autoridade para fazer essas mudanças e se os contratos inteligentes foram auditados por terceiros especializados em segurança.
Outras divulgações mencionadas incluem se o suprimento do token é fixo, como foi ou será emitido, além da identificação de executivos e “funcionários significativos”.
A Divisão afirmou que sua orientação visa complementar os esforços da Força-Tarefa de Criptoativos da SEC, que está organizando uma série de mesas-redondas com o setor cripto para discutir como deve ser feita a supervisão de negociação, custódia, tokenização e finanças descentralizadas.