Em uma decisão que abre um precedente importante sobre a tokenização de ativos do mundo real no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou que o DYN, um token RWA atrelado a imóveis desenvolvido pela gestora Dynasty Global, não deve ser caracterizado como um valor mobiliário, informou reportagem publicada pelo Valor Investe.
O veredito foi proferido após uma discussão que durou quase dois anos e dividiu o colegiado da CVM, com três votos contra e dois a favor do enquadramento do token como um valor mobiliário.
No entendimento do presidente da CVM, João Pedro Nascimento, o token da Dynasty Global deveria ser considerado um valor mobiliário, uma decisão que o colocaria sob supervisão da autarquia. Porém, ele foi voto vencido.
Antes da votação, o parecer da área técnica da CVM havia identificado a intenção da Dynasty Global de remunerar potenciais investidores por meio do token atrelado a ativos do mundo real (RWA).
Há cinco parâmetros que são analisados para caracterizar um ativo como valor mobiliário. Se há ou não promessa de rendimento por parte dos emissores, se representa direitos creditórios ou títulos de dívida, se pode ser considerado um investimento coletivo, se envolve intermediários, e se haverá oferta pública, com ou sem publicidade explícita.
Segundo um parecer de orientação publicado pela CVM em outubro de 2022, a representação de um ativo através de tokens digitais não está sujeita a prévia aprovação ou registro no órgão regulador. No entanto, se o token for previamente caracterizado como um valor mobiliário para fins de comercialização pública, tanto os emissores quanto a oferta serão supervisionados pela CVM.
A decisão da CVM foi crucial para que a Dynasty Global, uma gestora sediada na Suíça, fundada pelo brasileiro Eduardo Carvalho, inicie as suas operações no país.
O DYN é atrelado a imóveis adquiridos pela Dynasty Global e dispõe de um mecanismo chamado "buyback and burn". Quando o mercado apresenta "surtos de volatilidade extremos", a Dynasty Global intervém ativamente comprando uma determinada quantidade de tokens DYN com o objetivo de reduzir a pressão de venda e estabilizar o preço do token. Após a compra, os tokens adquiridos são "queimados", ou seja, retirados permanentemente de circulação, reduzindo o suprimento total de tokens disponíveis no mercado.
O parecer técnico da CVM sobre o DYN sugeriu que o mecanismo de estabilização de preço do token poderia induzir os investidores a esperar por lucros futuros sobre as suas participações. Além disso, os imóveis atrelados aos tokens RWA da Dynasty Global foram entendidos como um potencial catalisador para a valorização do criptoativo, caracterizando um contrato de investimento coletivo.
Segundo a advogada Júlia Franco, sócia do escritório que representou a Dynasty Global no caso, a decisão cria um novo precedente que favorece a clareza regulatória e a segurança jurídica para empresas que atuam no mercado de tokenização de ativos no Brasil:
"Cada precedente da CVM traz orientações mais claras sobre os limites do que é considerado ou não um valor mobiliário."
Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, o nicho de ativos do mundo real (RWA) está se aproximando de US$ 8 bilhões em valor total bloqueado (TVL), impulsionado por "uma preferência do mercado por investimentos baseados em dívida e alto rendimento", segundo a plataforma de pesquisa sobre criptomoedas Messari.