Rússia: Banco central sugere venda limitada de ativos cripto para 'investidores não qualificados'

O Banco Central da Rússia quer definir um limite anual para os chamados "investidores não qualificados" que querem comprar ativos digitais, segundo a grande agência de notícias econômicas local RBC noticiou nesta terça-feira, 12 de março

De acordo com documentos obtidos pela RBC, o banco quer propor uma emenda ao atual projeto de lei cripto, chamado “On Digital Financial Assets,” que passou recentemente pela segunda das três leituras do parlamento russo, o Duma.

O documento do banco central recomenta equiparar os limites dos investidores aos estabelecidos no projeto de lei sobre crowdfunding, que também está sob revisão no parlamento russo. O chege do comitê de mercados financeiros do Duma, Anatoly Aksakov, disse à RBC que o limite a ser estabelecido seria de cerca de 600.000 Rublos (cerca de US$ 9.100) ao ano — o mesmo limite de investimento anual para projetos de crowdfunding.

Se o parlamento passar o projeto de lei com as atuais recomendações do banco central, investidores não qualificados ainda estarão aptos a comprar ativos digitais dentro do país, segundo o documento. Além disso, investidores terão permissão para compra e venda de tokens sem intermediários.

O Banco Central da Rússia considera um investidor "não qualificado" se ele tem menos do mínimo de um ano de experiência de investimento. Para ser considerado um investidor qualificado, ele precisa obter um certificado de qualificação — a partir do momento que ele possui o mínimo de tempo requerido de investimento individual — ou então ter pelo o menos dois anos de experiência em uma empresa considerada qualificada pelo estado.

Como noticia a RBC, o governo também quer estabelecer parâmetros para intermediários financeiros envolvidos na negociação de criptoativos. De acordo com a atual versão do projeto, os bancos, depositários e bolsas de valores serão obrigados a rastrear todas as transações criptografadas e revelar os valores negociados por investidores não qualificados a outras contrapartes, instituições ou órgãos governamentais, se necessário.

O projeto “On Digital Financial Assets,” que foi inicialmente aprovado na primeira leitura no Duma em maio do ano passado, e levantou uma grande discussão sobre o discurso legal da Rússia. Sua segunda leitura foi então repetidamente postergada pelos legisladores.

Em fevereiro, o presidente russo Vladimir Putin definiu uma data limite para o governo adotar regulação cripto para a indústria de ativos digitais, pedindo pela adoção do projeto durante a primeira metade de 2019.

Mais recentemente, Aksakov disse à agência russa RNS que o projeto cripto deve atingir os estágios finais antes de ser adotado como lei. O diretor do comitê financeiro espera que o projeto de lei seja adotado no fim de março.